Na manhã desta terça-feira (5), o prefeito de São Sebastião, Zé Pacheco assinou o Projeto de Lei Municipal n° 011/2022, que prevê a concessão do piso nacional salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do município.

A expectativa é que após a volta do recesso da Câmara de Vereadores - primeira semana de agosto- , o Projeto de Lei seja apreciado, votado e aprovado.

A assinatura do PL foi realizada no auditório municipal e foi acompanhada por representantes do Sindicato da categoria, entre eles: a presidente Maria da Conceição, o vice José Ronaldo e a tesoureira Rosangela Pereira, além do secretário municipal de Finanças, Carlos Sérgio, que realizou um estudo sobre os impactos financeiros nas contas do Município.

Após aprovação no Congresso Nacional, a emenda constitucional 120/2022 foi sancionada no dia 6 de maio e estabelece o pagamento de R$ 2.424,00 do piso dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate à endemias (ACE).

"Espero que a Câmara Municipal aprecie e aprove esse importante projeto assim que retornar suas atividades, pois trata-se de um reconhecimento a valorização mais que justos a esses guerreiros servidores tão fundamentais para a manutenção da atenção básica", assegurou o prefeito.

O repasse ainda não foi feito pelo Ministério da Saúde, porém a Prefeitura se antecipou para que quando seja feito o aumento seja repassado aos servidores.