Na última quarta-feira (6), o plenário do Senado aprovou um projeto de resolução (PRS 3/2019) que permite reduzir a zero a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas, segundo divulgado pela Agência Senado.

O texto afirma que a alíquota “zerada” não é impositiva, servindo apenas como uma sinalização para os Estados e o Distrito Federal.

Motivo

O autor do projeto, o senador Chico Rodrigues (União-RR), explica que cerca de 85% dos compradores de motocicletas pertencem às classes C, D e E, e que eles utilizam esse tipo de veículo para o deslocamento até o trabalho.

Ainda de acordo com o senador, esses compradores têm menor poder aquisitivo e sofrem com a falta de transporte urbanos de qualidade. Esses veículos também não causam estragos às estradas e às pistas pavimentadas.

Andamento do texto

Agora o texto segue para promulgação.