Prefeito Ronaldo Lopes finaliza PDV dos servidores do SAAE Penedo

O Programa de Demissão Voluntária (PDV) dos servidores do SAAE Penedo está concluído e pronto para ser analisado na Câmara de Vereadores, conforme anunciado pelo Prefeito Ronaldo Lopes.

O gestor concluiu o trabalho que atende reivindicação dos servidores e resultou na elaboração do melhor PDV entre todos os Serviços Autônomos Água e Esgoto dos municípios de Alagoas que aderiram ao plano estadual de concessão do saneamento básico.

O mais recente exemplo da administração que preza pelo diálogo e honra com os compromissos firmados propõe indenização equivalente ao valor bruto de 70 meses da remuneração total para servidor estatutário efetivo que protocolar sua adesão ao PDV até trinta dias da publicação da lei.

O servidor com a mesma condição de estatutário efetivo que perder o prazo de 30 dias para oficializar sua adesão ao PDV receberá indenização equivalente ao total de 60 salários. Para quem é celetista estabilizado e concursado, o valor pago será equivalente ao total de 40 salários que recebe, com prazo limite de adesão de até 120 dias.

Os avanços construídos com a participação direta dos servidores da autarquia se estendem ao mês referência para o cálculo da indenização, sendo agosto de 2022.

“Aqueles que não quiserem fazer a opção voluntária pelo desligamento do SAAE poderão continuar trabalhando em outro setor da Prefeitura de Penedo, com seu salário garantido até o dia de sua aposentadoria”, ressalta Ronaldo Lopes.

A remodelação da autarquia municipal mantém o SAAE Penedo ativo para atender as comunidades da zona rural excluídas da concessão dos serviços essenciais, conforme a nova Lei de Saneamento Básico, instituída em julho de 2020 pelo governo federal.

As soluções do governo Ronaldo Lopes também evitam demissão em massa e a garantem o emprego e o salário dos servidores que optarem por continuar no serviço público municipal, em outra pasta a ser definida.

Quem permanecer na Prefeitura de Penedo, mesmo com o remanejamento, continuará recebendo pela folha do SAAE, órgão que não foi privatizado e muito menos extinto, como alguns opositores ainda insistem em dizer, de forma irresponsável e inverídica.