Projeto de Lei institui a distribuição de protetor solar para pessoas com câncer de pele e outras doenças

Na noite desta terça-feira (01) foi aprovado no plenário da Câmara Municipal de Arapiraca o Projeto de Lei nº 59/2021, que institui a distribuição de protetor e bloqueador solar para pessoas em vulnerabilidade socioeconômica e que possuam doenças que necessitem de uma  proteção mais intensa na pele. O PL é de autoria da vereadora Fany Gabriella(MDB).

De acordo com a Dra. Fany pessoas acometidas com câncer de pele, psoríase, vitiligo, albinismo, lupús e que tenham sofrido queimaduras graves necessitam de medicamentos específicos que contribuam no tratamento dessas comorbidades.

"Famílias que dependem de recursos dos programas sociais ofertados pelo governo federal não tem nem condições nem de ter três refeições por dia, imagina comprar protetor solar. É preciso que o poder público municipal auxilie nesse tratamento, pontuou a vereadora.

Em Arapiraca cerca de 40 mil famílias fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico) e são assistidas com serviços e programas do governo federal como o Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia, aquisição de casa pelo Programa Casa Verde e Amarela, Auxílio Gás, dentre outros.

" Mesmo com esses benefícios, a maioria das famílias que vivem na extrema pobreza são chefiadas por mulheres e em média possuem cinco filhos ou mais. Com esse PL, quem tiver alguma dessas doenças descritas acima vão receber o protetor gratuitamente do município", finalizou a vereadora.

Após essa aprovação na Câmara de Vereadores , o PL 59/2021 segue para o Executivo para receber o veto e/ou a sanção do prefeito.