A Defensoria Pública do Estado de Alagoas promoverá atendimento jurídico gratuito para as comunidades quilombolas do Oiteiro e do Pixaim, localizadas nos municípios de Penedo e Piaçabuçu, respectivamente. A ação do Expresso Quilombola será realizada nesta sexta-feira, 18, das 8h às 13h, na Praça Monsenhor Odilon Lobo, centro da Comunidade do Outeiro. Na Comunidade Pixaim, os defensores públicos atenderão na residência da liderança comunitária.

Entre os serviços ofertados pelo programa estão a consulta sobre andamento de processos cíveis e criminais, expedição de ofícios para emissão de 2ª via da Certidão de Nascimento ou Casamento) e triagem para o ingresso de ações de divórcio, investigação de paternidade, pensão alimentícia, retificação de registro, suprimento de óbito, alvarás de até quatro salários mínimos, ações de saúde, direito do consumidor, dentre outras.

Ao longo do dia, os defensores públicos também ouvirão a população sobre a qualidade dos serviços públicos na região, com objetivo de atuar na esfera dos direitos individuais e coletivos.

Para participar, se possível, os interessados devem comparecer ao evento munidos da cópia dos documentos pessoais (Identidade, CPF) e comprovante de endereço (conta de água ou luz), Certidão de Nascimento/ Casamento (para casos de pensão ou divórcio), bem como o nome e endereço de testemunhas.

A lista de documentos necessários para cada tipo de ação pode ser consultada no site www.defensoria.al.def.br, campo Documentos Necessários.

Serviço:
Expresso Quilombola
Municípios: Penedo e Piaçabuçu
Público-Alvo: Moradores das Comunidades Oiteiro e Pixaim, em Penedo e Piaçabuçu
Local de Atendimento: Praça Monsenhor Odilon Lobo, centro da Comunidade do Outeiro, e na residência da liderança comunitária da Comunidade Pixaim.
Data: 18/11/2022
Horário: 8h às 13h
Serviço: Atendimento jurídico gratuito para informações e ingresso de ações cíveis.