Improbidade administrativa em São Miguel dos Campos é tema de ação civil pública
Pedido do MP foi acolhido pela Justiça

Em ação civil pública, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) pede a responsabilização por atos de improbidade administrativa cometidos por Esther Cavalcante Torres, George Clemente Vieira e Josivaldo de Oliveira Vieira por prática de “rachadinha”. Na ocasião dos fatos, eles ocupavam respectivamente os cargos de Diretora Administrativa de Secretária Municipal de Saúde, Prefeito Municipal e Presidente da Câmara de Vereadores do Município de São Miguel dos Campos.
De acordo com a ação, verificou-se durante investigação realizada em 2016 a existência de desvio de recursos públicos e lavagem de capitais durante a gestão do prefeito George Clemente. Apurou-se que servidores públicos contratados pelo gestor municipal atuavam como “laranjas” e constatou-se também a prática de “rachadinha”, em que os servidores depositavam os valores recebidos em contas bancárias vinculadas a Esther e Josivaldo.
A ação aponta um prejuízo de R$ 5.395.500,00 considerando-se os 15 meses em que os funcionários foram contratados pela gestão municipal, período que vai de março de 2014 a junho de 2015. A Justiça acolheu o pedido da ação, determinando o ressarcimento do valor citado aos cofres do Município de São Miguel dos Campos, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento.
Também foi determinada a perda da função pública dos réus, caso eles estejam exercendo algum cargo, e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos. A ação é baseada na Lei de Improbidade Administrativa, que, em seu Artigo 9º, trata sobre o enriquecimento ilícito, que se refere a qualquer vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividades em entidades públicas.
Últimas notícias

Deputado Rafael Brito cobra prefeitura de Maceió por problemas na educação e pede revogação de portaria

Snoop Dogg compartilha vídeo de momentos marcantes do Carnaval carioca de 2025, e brasileiros vão à loucura

Defensoria Pública firma acordo com representantes da educação de Maceió sobre apoio escolar de crianças com TEA

Representantes do MP participam de reunião sobre acompanhamento de pessoas com autismo nas escolas

Morre empresária arapiraquense Maria de Lourdes esposa de José Mazzarope

Infectologista da Sesau alerta sobre como se proteger de doenças virais respiratórias
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
