Por decisão do TJ, Rogério Nezinho é o novo presidente da Câmara Municipal de Arapiraca
Sentença foi publicada na noite desta terça-feira(31) pelo desembargador Fernando Tourinho
O vereador Rogério Nezinho (MDB) é o novo presidente da Câmara Municipal de Arapiraca. A setença publicada na noite desta terça-feira (31) é do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Fernando Tourinho. A decisão é válida por 30 dias até que uma nova mesa diretora assuma a presidência da Casa Herbene Melo.
Nezinho assume a presidência do Legislativo Municipal, porque por lei, o vereador mais votado nas últimas eleições deve assumir a cadeira da presidência, até que uma nova eleição seja realizada. Rogério Nezinho foi eleito com 4.908 sendo o mais votado entre os 19 vereadores que ocupam uma cadeira no parlamento municipal.
Essa nova situação na conturbada eleição da Câmara Municipal de Arapiraca para o biênio, 2023-2024, se deu em virtude do desembargador Fernando Tourinho ter julgado procedente a ação dos vereadores Léo Saturnino e Fany Gabriela contra o edital publicado no ano passado. O presidente do TJ/AL suspendeu todos os atos praticados na eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Arapiraca.
Convocação inválida
Na manhã desta quarta-feira (01) foi publicado no instagram oficial da Câmara Municipal de Arapiraca, uma convocação para a nova eleição da mesa diretora. Na publicação, a eleição acontece hoje (01/02) ,às 19h30 ,no plenário da Câmara.
Segundo especialistas, essa convocação não tem nenhuma validade já que por determinação da Justiça, Thiago ML não é mais o presidente da Casa Municipal pelos próximos 30 dias.
Só haverá nova eleição quando o vereador Rogério Nezinho realizar nova convocação ou se houver uma outra decisão judicial que derrube a sentença proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) .
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