Com 18 deputados presentes na sessão desta quarta-feira, 22, o plenário da Casa discutiu e votou 20 matérias, dentre elas, a indicação nº 18/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que pede ao governador do Estado, Paulo Dantas, e ao secretário da Segurança Pública, delegado Flávio Saraiva, que providenciem a implantação de uma delegacia de Crimes contra a Criança e o Adolescente na mesorregião do Agreste Alagoano.

“Com base nos dados da Polícia Civil de Alagoas, entre as denúncias contra crianças e adolescentes em 2021, 25% dos casos estão ligados a situação de violência sexual. Esse percentual é maior que o registrado nacionalmente, que é de 18,6%, segundo aponta a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. E só no ano de 2022 foram registradas mais de 448 denúncias”, justificou o parlamentar.

Matérias votadas em turno único:

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 661/2021, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que determina a instalação de salas de apoio ao aleitamento materno em órgãos e entidades públicas do Estado. (Veto Mantido)

- Indicação nº 54/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), solicitando ao Governo do Estado a construção de um restaurante universitário nas dependências da Universidade Estadual de Alagoas, para atender aos alunos, professores e funcionários em geral.

- Indicação nº 63/2023, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a disponibilização de um local adequado na rede pública ou privada para cuidados paliativos em pacientes terminais que não mais possuem indicação terapêutica.

- Indicação nº 72/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano o recapeamento asfáltico da AL-101, no trecho entre os municípios de Tanque D'Arca e Taquarana.

- Indicação nº 73/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (PP), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação o retorno das aulas presenciais da Escola Estadual Professora Doralice da Silva Moura, na cidade de Rio Largo.

- Requerimento nº 51/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), solicitando a realização de sessão especial para debater o tema "Outubro Rosa".

- Requerimento nº 52/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), solicitando a realização de sessão especial para debater o tema "Agosto Lilás".

- Requerimento nº 53/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), solicitando a realização de sessão especial para debater o tema "Setembro Dourado".

- Requerimento nº 54/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), solicitando a realização de sessão solene para outorga do título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas para a senhora Marília Oliveira Fonseca Goulart e para o senhor Josealdo Tonholo.

Matérias discutidas em turno único:

- Indicação nº 19/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), solicitando ao Tribunal de Justiça do Estado que os servidores das Varas do Fórum da Capital sejam orientados a disponibilizar um espaço para as vítima sem a presença do agressor.

- Indicação nº 20/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), solicitando ao Tribunal de Justiça do Estado que os servidores das Varas dos Fóruns do Interior sejam orientados a disponibilizar um espaço para as vítima sem a presença do agressor.

- Indicação nº 77/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a transformação do mini pronto socorro Denilma Bulhões em Clínica da Família, com o intuito de ampliar os atendimentos.

- Indicação nº 81/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano a pavimentação asfáltica da rodovia municipal Aureo César Teixera, no povoado Coité de Baixo, em São Miguel dos Campos.

- Indicação nº 82/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (PP), solicitando ao Governo do Estado e à Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsal) que seja dada autorização para entrada de transporte municipal e intermunicipal no Conj. Jarbas Oiticica.

- Indicação nº 83/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano a instalação de passarelas elevadas, com acessibilidade, para pedestres no município de Arapiraca, na rodovia AL-220.

- Indicação nº 84/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio a implantação de uma Central Já! no Shopping Municipal Cidade Jardim, no município de Pilar.

- Indicação nº 86/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública a realização de um estudo acerca dos bairros com maiores índices de violência no município de Maceió.

- Indicação nº 87/2023, de autoria do deputado Breno Albuquerque (MDB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Saúde e à Secretaria de Comunicação a elaboração de campanha educativa contra trotes para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

- Indicação nº 108/2023, de autoria do deputado Francisco Tenório (PP), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/AL) o recapeamento da rodovia que liga os municípios de Atalaia e Quebrangulo.