Prefeitura de Palmeira lança campanha de Imposto de Renda Solidário para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

A Prefeitura de almeira dos Índios, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), vinculado à Secretaria de Assistência Social, lançam a Campanha Imposto de Renda Solidário. Esta campanha visa conscientizar à população contribuinte do Imposto de Renda (IR) do município a destinar parte do IR devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), sem custo extra. Meninos e meninas do NUCA ajudaram a produzir o material da campanha, com ilustração e vídeo.

Dessa forma, quem doa para o Fundo terá redução no valor do Imposto a pagar ou aumento na restituição. Os interessados em contribuir poderão realizar a doação até o dia 31 de maio. De acordo com os parágrafo I e II do art n° 296 da Lei Federal 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente), tanto pessoas físicas, quanto pessoas jurídicas podem participar. As empresas podem contribuir com até 1% do IR devido, enquanto que as Pessoas Físicas podem reverter até 6% do valor. O imposto solidário tem como principal objetivo informar à população a destinar parte do imposto. Ou seja: ao invés de destinar para o Tesouro do Governo Federal, ele poderá reverter este valor para ser usado diretamente para o município.Os recursos destinados ao FMDCA serão revertidos para o fomento de projetos de Organizações da Sociedade Civil inscritas no CMDCA, voltados para ações de promoção, proteção e defesa dos Direitos de crianças e adolescentes.

Em caso de dúvidas, os interessados em doar podem entrar em contato com o profissional de confiança para que ele oriente e realize o processo de destinação de parte do Imposto de Renda às entidades da cidade.

Dados para doar:

Razão social: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA);

CNPJ: 08.195194/0001-30

Banco do BrasilAgência 136-8 e Conta Corrente 2058-4.