Mais um policial militar se tornou réu no caso Marcelo Leite, empresário arapiraquense morto durante abordagem em frente ao 3º BPM em novembro de 2022. O novo citado já respondia por crime semelhante, registrado em novembro de 2021 e que resultou na morte do adolescente Danilo Fernando da Silva, de 17 anos.

A decisão foi proferida pelo juiz da 5ª Vara de Arapiraca, Alfredo dos Santos Mesquita, atribuindo ao novo réu suposta prática do crime de fraude processual, previsto no art. 347, parágrafo único do Código Penal.

De acordo com as investigações, em ambos os casos houve adulteração da cena do crime, inclusive com implantação de arma de fogo com posse atribuídas às vítimas.

O Portal 7Segundos entrou em contato com o advogado César Filho, responsável pela defesa dos policiais envolvidos no Caso Marcelo sobre a inclusão do novo réu. Segundo ele, a Defesa foi surpreendida pela decisão, pois o quinto PM sequer chegou a ser indiciado pelos delegados responsáveis pelas investigações. Confira nota na íntegra:

É importante esclarecer que o policial militar não tinha sido indiciado pelo colegiado de delegados responsáveis pelo Inquérito Policial; bem como, não foi denunciado pelo Ministerio Público que acompanhou toda a investigação.
Isto demonstra a fragilidade dos indícios que levaram a esta nova denúncia, a qual iremos combater com os meios legais disponíveis.

Recebemos com extrema surpresa a informação de que foi incluído como réu no processo, mas temos a tranquilidade que será provada sua inocência quando da conclusão da ação penal.

Relembre os crimes

O caso mais recente foi a abordagem ao empresário Marcelo Leite, ocorrido no dia 14 de novembro de 2022, na rodovia AL-220, em Arapiraca. A vítima dirigia um veículo Hyundai Creta de cor preta e teria, segundo a guarnição policial envolvida, passado em alta velocidade por um “quebra-molas” e, em seguida, desobedecido a uma ordem de parada.

O carro de Marcelo foi atingido por diversos disparos de fuzil, sendo que um deles atravessou o porta-malas e atingiu a vítima nas costas. Ele morreu no último dia 5 de dezembro, no Hospital Beneficência Portuguesa do Mirante, em São Paulo, para onde foi transferido a pedido da família.

O caso mais antigo foi registrado no dia 25 de novembro de 2021 e resultou na morte do estudante de Ensino Médio Danilo Fernando da Silva, de 17 anos, no povoado Barreiras, localizado na zona rural de Arapiraca. A vítima conduzia uma motocicleta Pop 100 próximo a casa de uma tia, quando foi abordada pelos policiais.

Dentre as similaridades entre os casos está o fato de que, segundo relato das guarnições envolvidas, houve confronto entre as partes e as vítimas foram socorridas pelos próprios policiais até o Hospital de Emergência do Agreste. As cenas dos crimes foram alteradas e as supostas armas teriam sido implantadas, segundo as famílias das vítimas.

Sobre o caso do adolescente Danilo, o MPE/AL, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, ofereceu denúncia em desfavor dos quatro policiais que participaram da abordagem, por lesão corporal seguida de morte e fraude processual. 

O processo segue sob segredo de Justiça, mas, de acordo com o MPE, “as diligências mostram que não há nenhuma prova de que a vítima portasse arma de fogo, conforme depoimento de testemunhas e filmagens obtidas. Os indícios existentes são de que a arma de fogo foi ‘plantada’, para tentar caracterizar a legítima defesa, o que configura crime de fraude processual”.

Sobre o Caso Marcelo, quatro outros policiais já haviam sido citados como réus pelos crimes de homicídio qualificado, denunciação caluniosa e fraude processual. Três deles foram denunciados pelo Ministério Público de Estado em fevereiro de 2023, e o outro em abril.