Para garantir a ordem pública e a segurança dos munícipes e visitantes que pretendem prestigiar a Festa da Juventude , tradicional evento do município de Santana do Ipanema, programado para acontecer no Largo Cônego José Bulhões e adjacências, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com representantes do Poder Executivo municipal e órgãos da Segurança Pública. Na ocasião foram acordados critérios, a exemplo de horários, quantidade de efetivo militar, disponibilidade de banheiros químicos, proibição de paredões, bem como serviço de atendimento médico. Caso haja qualquer descumprimento do que foi acordado, poderá haver punição com multa no valor de R$ 30 mil.

Na pauta, um dos pontos discutidos foi a questão da instalação de camarotes particulares chegando-se à conclusão de que apenas seria permitida a montagem do planejado pela empresa Camarote da Empresa Cavalcante e Santos Entretenimento ganhadora do Pregão Eletrônico.

A Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema ficou com a maior parte das incumbências que vão da instalação de 64 banheiros químicos , sendo 32 femininos e 32 masculinos, e cinco adaptados para pessoas com deficiência, a contratação de seguranças de empresa privada idealizando 120 profissionais/dia.

Além disso, a Prefeitura assumiu o compromisso de instalar postos de comando/atendimento para atender às demandas dos procedimentos adotados pela Polícia Militar, pelo Corpo de Bombeiros e Secretaria de Saúde. Como é exigido por lei a presença de bombeiros civis em eventos, também ficará sob sua responsabilidade providenciar a contratação de, pelo menos 18 profissionais para atuarem diariamente.

Sobre os horários das atrações artísticas, ficou estipulado que da quinta-feira ao domingo será permitido iniciarem as apresentações às 22h e terminarem às 4h, não podendo ultrapassar. Como garantia de atendimento em caso de socorro, a Prefeitura cuidará de deixar livres os acessos ao hospital e se encarregará de intermediar junto ao Hospital Regional agilidade na recepção das pessoas levadas à unidade de saúde.

A Secretaria Municipal de Saúde assumiu a montagem de uma tenda e providenciará uma ambulância com técnicos de enfermagem para atendimentos emergenciais aos frequentadores do evento.

E o Conselho Tutelar ficará com equipes plantonistas na Casa da Cultura e disponibilizará todos os números de contato para as guarnições do 7º Batalhão.

Segurança

A Polícia Militar, como sempre, será incumbida de garantir a ordem e a paz social, intermediar o policiamento rodoviário e adotará providências caso o horário dos shows sejam descumpridos. Já ao Corpo de Bombeiros caberão as inspeções necessárias para garantir a segurança nas estruturas e, consequentemente, emitir o Auto de Vistoria.

A Polícia Civil terá equipes de plantão e cartório para recepcionar flagrantes delitos e Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO’s). E a Polícia Rodoviária Federal fiscalizará e também montará blitze e bloqueios na BR-316 e também disponibilizará etilômetros e sinalização de trânsito às polícias estaduais.

Assinaram o TAC, além do promotor de Justiça Alex Almeida, titular da 2[ Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, o comandante do 7º Batalhão, tenente-coronel Herbert Santana, o presidente da Comissão Organizadora da Festa da Juventude, Edmilson Genuino Júnior, o representante da Empresa Cavalcante e Santos Entretenimento, Sérgio Ricardo Nery, a delegada da Polícia Civil, Daniella Andrade, o representante da SMTT, José Antônio Campos, a secretária municipal de Saúde, Sibele Arroxelas, o conselheiro tutelar Luciano Pereira dos Anjos, e a diretora de Cultura Gilcélia Gomes dos Santos.