Procuradoria Geral do Município reverte perdas do FPM para Penedo

A Procuradoria Geral do Município (PGM) conseguiu mais um importante resultado para a população de Penedo, revertendo decisão de âmbito federal que gerava perdas de recursos essenciais utilizados para a prestação de serviços públicos.

O Procurador Geral Dr. Ricardo Méro moveu ação judicial contra a União e o IBGE, com objetivo de suspender a redução dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

“Nosso trabalho obteve êxito e conseguiu inclusive a devolução da diferença do valor deduzido indevidamente, já em sentença definitiva, o que evitará graves prejuízos para a administração pública”, acrescenta o Dr. Ricardo Méro.

A queda no valor do FPM para Penedo era amparada em dados preliminares do IBGE, cálculo que está prejudicando outros municípios do país, gerando inclusive mobilização de prefeitos para solucionar o problema já resolvido em Penedo, graças à atuação da Procuradoria Geral do Município.