Queda no número de habitantes pode reduzir cadeiras nas câmaras de três municípios alagoanos

Três municípios alagoanos enfrentam a possibilidade de reduzir o número de vereadores em suas câmaras municipais nas eleições do próximo ano, de acordo com os resultados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Campo Alegre e Anadia, no Agreste, e Ibateguara, na Zona da Mata, tiveram uma significativa queda no número de habitantes em relação ao censo anterior, o que pode resultar na perda de um total de seis cadeiras nos legislativos municipais.

A cidade de Campo Alegre foi a mais afetada, registrando uma queda populacional de 37,2%, passando de 51.121 habitantes para 32.106 em 2022. Com base nas regras atuais, a cidade reduziria o número de vereadores de 15 para 13, resultando na perda de duas vagas na Câmara Municipal.

O impacto dessas mudanças não se limita apenas à representação parlamentar, pois afeta diretamente o financiamento das prefeituras. O número de habitantes também é um critério fundamental para definir a distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No total, 69 cidades alagoanas registraram redução populacional, o que pode resultar em perdas substanciais de receita para essas localidades.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, cada cidade tem um número máximo de vereadores com base na população. O limite varia de nove vereadores em cidades com até 15 mil habitantes a 55 vereadores em municípios com mais de 8 milhões de moradores. 

No entanto, o número exato de vagas nas câmaras municipais é definido pela lei orgânica de cada cidade, desde que respeite as normas constitucionais. Isso significa que, embora não possam ter mais vereadores do que o limite estabelecido pela Constituição, as cidades podem ter menos, dependendo de suas necessidades e estruturas.