O senador Rodrigo Cunha (Podemos/AL), relator do projeto de lei que disciplina as regras do Desenrola Brasil e que prevê o estabelecimento de um limite para os juros do rotativo do cartão de crédito, pretende apresentar na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado a proposta de que as dívidas do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) sejam repactuadas dentro do programa de renegociação de dívidas do governo federal.

“Temos mais de 1 milhão de pessoas que estão com dívidas no FIES e que não conseguem pagar. São profissionais que se formaram com apoio do Fundo, mas que hoje são reféns de um sistema de cobrança injusto, inflexível e punitivo. A intenção do FIES era ajudar os estudantes, mas mesmo considerando sua extrema importância, quando chega a hora de pagar as parcelas o valor a ser pago estrangula os orçamentos pessoais e familiares de gente trabalhadora. E isto precisa ser revisto”, afirmou Rodrigo Cunha.

Até março de 2023, dos quase 1,9 milhão de ex-estudantes que já estavam na fase de pagamento das parcelas do FIES, a chamada amortização, 53,7% estavam com a dívida atrasada há mais de três meses. Estas dívidas somavam 11,3 bilhões em parcelas do FIES que já deveriam ter sido pagas, mas estavam até então em atraso. Na ocasião, até o ministro da Educação, Camilo Santana, admitiu que "a inadimplência do FIES era altíssima".

O senador alagoano dividiu a sua relatoria do projeto em um plano de trabalho em duas etapas junto a CAE do Senado. A primeira trata especialmente sobre a limitação de juros na modalidade rotativa do cartão de crédito e o parcelamento sem juros. Já a segunda fase discutirá especificamente o programa Desenrola.