MPF obtém sentença para demolição do píer de pousada e restaurante, em Piaçabuçu
A estrutura foi construída de forma irregular, em área de preservação permanente, às margens do rio São Francisco

Atendendo a ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal de Alagoas determinou a demolição do píer da Pousada e Restaurante Santiago, que se encontra às margens do rio São Francisco, no município de Piaçabuçu (AL). A estrutura foi construída sem licenciamento ambiental dos órgãos competentes e está instalada em área da União considerada não edificável, em violação ao patrimônio de uso comum do povo e ao meio ambiente.
São alvos do processo a Awa Empreendimentos Turísticos e os três sócios da empresa, que administram a Pousada e Restaurante Santiago. De acordo com a sentença, proferida pela 4ª Vara Federal, os proprietários devem elaborar Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) que inclua a demolição do píer, indicado em auto de infração já emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Após a aprovação do Prad, o empreendimento deverá executá-lo integralmente, até a emissão do Laudo de Constatação da Recuperação Ambiental feito pelo Ibama. O valor da indenização pelas áreas consideradas irrecuperáveis será definido em uma próxima etapa processual, mediante realização de perícia técnica, que avaliará a extensão da região afetada. Os réus também foram condenados a paralisarem suas atividades no píer caso não obtenham o devido licenciamento ambiental para seu funcionamento. Ainda cabe recurso da sentença.
Entenda o caso – De acordo com a procuradora da República responsável pelo caso, Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara, a sentença é fruto de ação civil pública ajuizada pelo MPF, após instauração de inquérito civil, em outubro de 2016, que apurou danos ambientais ocasionados pelo empreendimento. Na apuração ficou demonstrado que a construção causou diversos prejuízos ambientais, entre eles: diminuição da flora nativa, alteração da paisagem local, compactação do solo, supressão de área inundável, assoreamento do leito do rio e diminuição do habitat para a fauna silvestre.
Segundo consta no processo, em 28 de fevereiro de 2012, o estabelecimento foi autuado pelo Ibama pela edificação irregular do píer, construído com estruturas dentro do leito do rio São Francisco. “Nada foi feito após essa notificação, o que demonstra o descaso da pessoa jurídica demandada e dos seus responsáveis com a recuperação do dano que causaram ao rio São Francisco”, frisa o MPF na ação. “Aliás, eles se apropriaram de bem de uso comum do povo para auferir vantagem econômica, como se donos fossem daquela parte do rio”, acrescenta o órgão ministerial.
Laudo Pericial da Polícia Federal (PF), realizado em maio de 2015, constatou que o píer se destina às mesas de refeição com cadeira e um balcão onde são comercializadas bebidas. O espaço atualmente é utilizado como salão de festas do restaurante. Já o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), por meio de parecer técnico, destacou que esse anexo que dá apoio ao restaurante não poderá ser licenciado, pois provoca dano ambiental por sua localização inadequada e por dificultar a passagem de pedestres. A mesma informação foi dada pela Secretaria do Patrimônio da União, após vistoria realizada em 11 de outubro de 2023.
Últimas notícias

Água Branca: Homem é expulso por chegar tarde em casa e polícia é acionada
Homem é detido em operação policial no município de Delmiro Gouveia

Idoso arapiraquense internado em Maceió devido um câncer de pulmão, necessita de doação de sangue urgente

Moradores do bairro Bom Parto fazem protesto em decorrência da falta de água na região

Casal trabalha para restabelecer abastecimento de água para Pão de Açúcar

Dnit vai desligar radar que multou motoristas no acesso ao campus da Ufal
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
