Em diálogo realizado com gestores de 15 municípios, o Ministério Público de Alagoas destacou a importância do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, além de outras temáticas transversais, algo que está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996). A reunião foi sediada em Penedo, nesta quinta-feira (09), e faz parte do projeto “Dever de Casa”.

“O projeto busca a efetivação do Artigo 26 da LDB, que dispõe sobre a inserção, nos currículos escolares, das temáticas relacionadas à cultura e história afro-brasileira e indígena, além da prevenção à violência contra a mulher, criança, adolescente e minorias. O encontro contou com a presença do professor Neilton, presidente da Undime, que é parceira do projeto”, destacou o promotor de Justiça Kleber Valadares.

Os gestores municipais têm até 20 dias para enviar ao MP formulário sobre as ações que eles já vêm desenvolvendo sobre as temáticas transversais, o que inclui, além do conteúdo ensinado em sala de aula, a promoção de brincadeiras, jogos, entre outras atividades. O formulário servirá como base para a adoção de medidas posteriores no sentido de concretizar as orientações trazidas pela LDB.

Participaram da reunião representantes dos municípios de Anadia, Boca da Mata, Campo Alegre, Coruripe, Feliz Deserto, Igreja Nova, Jequiá da Praia, Junqueiro, Penedo, Piaçabuçu, Porto Real do Colégio, Roteiro, São Miguel dos Campos, São Sebastião e Teotônio Vilela.

O projeto “Dever de Casa” é realizado pelo Núcleo de Defesa da Educação, Núcleo de Defesa da Mulher e Núcleo de Defesa da Infância, órgãos que integram o Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Alagoas.