A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nessa terça-feira (21), em primeiro turno, o orçamento do estado para o ano de 2024. Com um valor bruto estimado em R$ 21,4 bilhões, sendo distribuídos em R$ 19,7 bilhões na esfera fiscal e R$ 1,7 bilhão para a seguridade social, o projeto foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes.

O Projeto de Lei (PL) n° 510/2023 foi apoiado com entusiasmo, principalmente após a inclusão de emendas propostas pelo relator da Comissão de Orçamento. Uma das principais mudanças foi a inserção de emendas impositivas que correspondem a 1% da receita líquida, totalizando R$ 16,9 bilhões. Destes, metade dos valores será direcionada para a área da saúde, priorizando o fortalecimento desse setor crucial para a população.

As demais áreas contempladas pelas emendas impositivas são Educação, Assistência Social, Direitos da Cidadania, Cultura, Esporte e Lazer, Gestão Ambiental, Segurança Pública, Urbanismo, Indústria, Ciência e Tecnologia, Agricultura, entre outras a serem especificadas, abrindo espaço para uma distribuição mais ampla e estratégica dos recursos.

Dentro do planejamento para o próximo ano, alguns setores receberão dotações expressivas, refletindo prioridades estabelecidas no orçamento: Educação: R$ 2.398.931.955,00; Saúde: R$ 1.926.202.962,00; Fazenda: R$ 457.512.672,00; Infraestrutura: R$ 400.566.834,00; Assistência Social: R$ 330.137.155,00; Polícia Militar: R$ 812.111.919,00; Polícia Civil: R$ 425.553.966,00; Corpo de Bombeiros: R$ 201.688.977,00.

Estes números refletem a ênfase dada a setores essenciais, como saúde e educação, buscando um investimento robusto para fortalecer essas áreas sensíveis da gestão pública.

A votação em segundo turno ainda não possui data definida, porém, é importante ressaltar que o recesso parlamentar está condicionado à aprovação do texto final. A expectativa é que, com a continuidade desse processo legislativo, o orçamento de Alagoas para 2024 seja ratificado em breve, permitindo o planejamento e execução das ações governamentais para o próximo ano.