Expresso Quilombola leva ações da Defensoria Pública para comunidades Tabuleiro dos Negros e Pixaim nesta sexta (23)

O Expresso Quilombola levará atendimento da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) às comunidades remanescentes quilombolas Tabuleiro dos Negros e Pixaim, localizadas nos municípios de Penedo e Piaçabuçu, nesta sexta-feira, 24. A ação na Comunidade Quilombola Tabuleiro dos Negros ocorrerá na Escola Municipal de Educação Básica Santo Antônio, das 8h às 13h. No Pixaim, o evento será realizado na área central da comunidade.

Durante o evento, os cidadãos terão acesso ao acompanhamento de processos judiciais, à emissão de ofícios para obtenção da 2ª via da Certidão de Nascimento ou Casamento e passarão por triagem para ajuizar ações de divórcio, investigação de paternidade, pensão alimentícia, retificação de registro, suprimento de óbito, alvarás de até quatro salários mínimos, ações de saúde e direito do consumidor.

Nesta edição, além dos serviços da Defensoria Pública, a Instituição proporcionará outras ações em parceria com a Saúde Mental do Estado. Os serviços incluem a emissão de identidade com o Instituto de Identificação, a Tenda da Mulher, Emater, cadastramento no Senar/Sebrae, Oficina de Geração de Renda, Capacitação em Redução de Danos e Capacitação em Manejo em Crise.

A equipe da Defensoria Pública também estará disponível para ouvir a população quanto à qualidade dos serviços públicos oferecidos na região, visando atuar na esfera dos direitos individuais e coletivos em favor das comunidades quilombolas atendidas.

É importante que os interessados em receber atendimento da Defensoria compareçam com cópias dos documentos pessoais (identidade e CPF), comprovante de endereço (podendo ser conta de água ou luz), Certidão de Nascimento/Casamento (nos casos de pensão ou divórcio), além do nome e endereço de testemunhas.

A lista de documentos necessários para cada tipo de ação está disponível no site www.defensoria.al.def.br, na seção 'Documentos Necessários'.