Dando continuidade à Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), a equipe 7, responsável pela inspeção nos Centros de Saúde, esteve ontem (28), na UPA Dr Jório Wanderley, em Santana do Ipanema e, hoje (29), na Policlínica São Sebastião e Centro de Saúde Santa Lúcia, ambas no município de Dois Riachos.

A falta de Licenciamento Ambiental foi observada nas 3 unidades de saúde, um instrumento importante, que prevê condições para atividades, de forma a tentar eliminar, quando possível, ou minimizar danos ao meio ambiente e à saúde da população.

A UPA apresentou pontos positivos na inspeção, como o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS); o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR); o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e contratou empresa especializada para instalação e operação da Estação de Tratamento de Efluentes. Foi observado também que a unidade vem em processo de manutenção de sua aparelhagem, estrutura e utensílios.

A falta de geração de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) foi mais um item comum, ocasionando autos de infração expedidos pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), no valor de R$ 26.430,00 para cada centro de saúde. Este documento é o que garante à sociedade que o o material descartado pela unidade está seguindo a destinação correta. Elas têm até 20 dias corridos para apresentar defesa.

Em virtude da falta de licença ambiental de operação, o Batalhão de Polícia Ambiental lavrou Termo Circunstanciado de Ocorrência por conta da UPA estar funcionando sem a autorização do órgão ambiental competente, contrariando o Art. 60 da Lei de Crimes Ambientais - 9605/98.

"A UPA à princípio, usa, compartilhadamente, a estrutura do Hospital Regional, então, entendíamos que ela estaria coberta pelo alvará da licença ambiental do Hospital Clodolfo. Nós já vamos de imediato dar entrada, num pedido de alvará específico para a UPA. Todas as indicações serão acatadas para buscar a melhoria na assistência do paciente", comenta o diretor da UPA, José Vanderley Clain Ibing.

"É uma pena encontrarmos uma unidade de saúde de relevante importância para a comunidade sem a devida licença ambiental de operação, documento que dá respaldo para o funcionamento ambientalmente correto. Esperamos que a UPA venha se regularizar o quanto antes", destacou o coordenador da equipe Centros de Saúde da FPI, Capitão Wenderson Viana.

Outras irregularidades e inconformidades foram ainda observadas na UPA pela Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (SESAU), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-AL), Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (SEMARH) e Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-03), como a falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da empresa responsável pela coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de Saúde; falta de ART da empresa responsável pela instalação e tratamentos de efluentes e falta de ART do profissional responsável pela elaboração do projeto contra incêndio e pânico.

Este último ponto citado é de grande relevância, tendo em vista que Dois Riachos não possue grupamento do Corpo de Bombeiros e os principais objetivos de um projeto de combate e prevenção a incêndio são salvar vidas, atenuar perdas e prejuízos com equipamentos, infraestrutura, proteger o patrimônio e garantir aos ocupantes do local a evacuação de forma segura em uma situação de sinistro.

Foi identificado ainda, pela equipe da FPI, que tanto a Policlínica São Sebastião quanto o Centro de Saúde Santa Lúcia, em Dois Riachos, não possuem material de limpeza e desinfecção hospitalar. Eles usam produtos domésticos; as lavanderias funcionam de forma improvisada; os extintores de incêndio são insuficientes; as caixas de materiais perfurocortantes e contaminados são acondicionados em local inadequado (na copa); falta manutenção predial e mobiliária.

A fiscalização gerou para a Policlinica São Sebastião a confecção, pelo BPA, da Comunicação de Ocorrência Policial e autos de infração pelo IMA no valor de R$ 132.860,00, em virtude da unidade contrariar a lei 9.605/98 de Crimes Ambientais.

A equipe Centros de Saúde da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) é composta por integrantes do IMA, SESAU, PMAL (BPA e BPRV), CRT-03, CREA-AL e SEMARH.