Criação de comitê de combate ao trabalho infantil é discutida por membros do Conselho da Criança em Arapiraca
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Prefeitura de Arapiraca, realizou nesta sexta-feira (22), a 5ª reunião extraordinária do quadriênio 2022/2026.
Na oportunidade, foi debatida a aprovação da resolução n° 222/2023, que consiste na instituição do Comitê de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.
Para o presidente do Conselho, Radamés Pereira, a aprovação do Comitê é mais uma demonstração que o CMDCA segue exercendo o seu papel dentro da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Entre as atribuições do comitê podemos destacar:
– Sugerir procedimentos complementares às diretrizes e normas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI; e
– Participar, juntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da identificação dos setores econômicos com maior incidência de trabalho infantil, especialmente daqueles constantes da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil.
A criação do comitê demonstra que mais um passo foi dado na efetivação do Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.
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