O governador Paulo Dantas defendeu, nesta quarta-feira (31), durante a sua participação na Assembleia Geral dos Governadores e Governadoras do Nordeste, em Natal, que o Consórcio Nordeste intensifique os esforços no enfrentamento à febre aftosa. O governador esteve presente no ato de posse da nova presidente do consórcio, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

O governador justificou que a demanda de Alagoas tem como propósito fortalecer as relações comerciais, e evitar que os estados nordestinos – Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí –, tenham prejuízos no setor agropecuário com as possibilidades de bloqueios econômicos. Paulo Dantas disse que se agências de defesa não atenderem os requisitos do Ministério da Agricultura, haverá bloqueios em todas as fronteiras.

“O Brasil, por meio do Ministério da Agricultura e Pecuária, seguindo as diretrizes da Organização Mundial de Saúde [OMS], tem um plano estratégico para tornar livre o Brasil da febre aftosa sem vacinação até o ano de 2026. Pelo plano apresentado, os estados do Nordeste, com exceção da Bahia e Sergipe, ficaram para a fase final do plano. No entanto, essa condição vai levar a restrição de trânsito animal já a partir de maio desse ano, o que levará ao bloqueio do comércio do nosso bloco com os demais estados da federação. Por isso, Alagoas defende que o Consórcio do Nordeste empreenda esforços para que o enfrentamento à febre aftosa seja intensificado e os estados não venham a sofrer prejuízos econômicos que impactam diretamente no setor agropecuário. No estado de Alagoas, por exemplo, serão prejudicados 55 mil pecuaristas, que não poderão comercializar nos estados vizinhos”, argumenta o governador.

Ao defender esta pauta, o governador Paulo Dantas ressaltou que Alagoas tem se destacado na cobertura vacinal. Dados da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), sobre o cenário de imunização em 2023, apontam que o estado de Alagoas encontra-se com o status sanitário de zona livre de febre aftosa com vacinação. A primeira etapa da campanha, realizada em maio passado, teve um índice de cobertura vacinal superior a 97%. Já a segunda etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa registrou uma cobertura vacinal de 96,7% do rebanho alagoano de bovinos e bubalinos.

“Ao considerar os altos índices de vacinação dos estados nordestinos, acima de 90% nos últimos anos, bem como a intensa relação comercial com os demais estados, é importante que o Consórcio Nordeste envide esforços junto ao Governo Federal para reavaliar os critérios adotados, incluindo os estados nordestinos afetados por este bloqueio”, reforça o governador.

Ao cumprimentar a nova presidente do Consórcio Nordeste, a governadora Fátima Bezerra, Paulo Dantas disse acreditar no potencial entre os estados junto ao governo federal.

“A governadora Fátima Bezerra já foi deputada estadual, deputada federal e está no segundo mandato no Rio Grande do Norte. Ela tem uma capacidade enorme de diálogo e proximidade com o governo do presidente Lula. Apresentar esta proposta para enfrentar a febre aftosa é certeza de que termos os estados nordestinos empreendendo esforços para priorizar uma das principais atividades econômicas desenvolvidas em nossa região”.

PAA Leite

Aproveitando a oportunidade em que o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, esteve presente ao ato do Consórcio Nordeste, o governador Paulo Dantas defendeu a necessidade de um auxílio relevante que se trata do PAA Leite, um incentivo à produção em Alagoas.

“O ministro esteve em Alagoas na inauguração da única cooperativa do Norte e Nordeste pertencente à agricultura familiar secadora de leite em pó, a CPLA [Cooperativa de Produção Leiteira de Alagoas], em Batalha. O PAA Leite atende os alunos da rede pública, aproximadamente 200 mil alunos, e ajuda no combate à evasão escolar. Em 2022, não tivemos aporte do governo federal, mas em 2023, o aporte foi de 30% e este ano está previsto menos de 10% deste aporte. Por isso, a necessidade de um aporte muito maior. Lembro que este programa foi criação do governo federal, que investia mais de 90%. É um tema muito relevante para a nossa agricultura familiar, que produz 80% desse leite”, finalizou o governador Paulo Dantas.

Carta de Natal

Após o ato de posse da governadora Fátima Bezerra, os governadores do Nordeste assinaram uma carta de intenções para instalação do Comitê Científico de Emergências Climáticas, o Fundo Caatinga, e um monitoramento do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). No documento constam nove itens para uma perspectiva regional de desenvolvimento dos estados nordestinos.

Leia a carta abaixo:

1. O melhor exercício da política é aquele que conecta a vida democrática às grandes causas de nosso tempo e nós, governadoras e governadores da Região Nordeste do Brasil, reunidos na cidade de Natal em Assembleia Geral para a cerimônia de posse da governadora Fátima Bezerra como presidenta do Consórcio Nordeste, reconhecemos que devemos continuar atuando em conjunto e de maneira articulada para mitigar os efeitos das mudanças climáticas, produzir soluções de adaptação diante das inevitáveis emergências que já nos atingem e oferecer ao Governo Federal nosso trabalho incansável para a execução plena célere do Programa de Aceleração de Crescimento.

2. Nossa região é uma das áreas mais afetadas pelos efeitos da seca e alagamentos constantes, gerando gravíssimos impactos para diversos setores de nossa economia, para diferentes serviços públicos e para o bem-estar de nossa população, inclusive com deslocamento de pessoas para diferentes territórios em busca de uma melhor qualidade de vida.

3. O Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), órgão ligado às Nações Unidas, divulgou em 2023 um relatório apontando um cenário devastador, com significativos impactos do aquecimento global no meio ambiente e na economia caso medidas concretas para diminuir o aumento da temperatura do planeta não sejam adotadas. No Brasil, há impactos inegáveis em vários lugares, notadamente na Amazônia, no semiárido nordestino e nos ecossistemas costeiro e marinho.

4. Entendemos que os atuais fluxos financeiros globais são insuficientes e, assim, restringem a implementação de ações de adaptação e resiliência, especialmente nos países em desenvolvimento e, neles, em regiões como o Nordeste. Por isso, queremos nos somar às instituições comprometidas com ações climáticas responsáveis.

5. Hoje, por unanimidade, decidimos pela criação do Comitê Científico de Monitoramento e Enfrentamento das Emergências Climáticas. Reconhecemos a necessidade de pautar as ações governamentais em evidências técnico-científicas que possam indicar as ações de monitoramento e, consequentemente, ações preventivas e protetivas, de intensidade gradual e estágios progressivos ou regressivos, adequando-as sempre à realidade de cada território de nossos Estados.

6. Os efeitos e consequências das emergências climáticas não são lineares, nem democráticas, afetando regiões e populações de maneira desigual, tendendo a aprofundar assimetrias regionais, sociais e econômicas. Por essa razão, insistimos junto ao Congresso Nacional e Governo Federal pela criação do Fundo da Caatinga, proposta elaborada em parceria com o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – e já apresentada ao Ministério do Meio Ambiente.

7. Recaatingar nosso sertão é uma das grandes ferramentas ao nosso alcance para enfrentar tamanho desafio. A Caatinga, que precisa de financiamento específico para combater a sua desertificação, produzir conhecimento e, também, gerar inclusão produtiva, é um bioma tipicamente nordestino, com elevada antropização e altíssima capacidade de produção de alimentos por meio da agricultura familiar. Além disso, diversos estudos comprovam que a Caatinga, uma floresta tropical seca, é um sumidouro de CO2 com eficiência incomparável, podendo ser a melhor aliada nas estratégias globais que visam evitar emissões significativas de gases de efeito estufa, assumindo, além disso, um papel decisivo na geração de energia de baixo impacto, recaatingamento do seu semiárido e promoção de um modelo econômico de baixo carbono.

8. O Nordeste entende que precisa seguir atuando como aliado na reconstrução de nossa democracia e fortalecimento de nossas instituições. Para tanto, oferecemos nossa força ao Governo Federal como parceiros no monitoramento dos projetos do PAC em nossa região com a intenção de aumentar a eficiência e transparência dos projetos.

9. A democracia brasileira deve ser promotora de nossa diversidade e geradora de um ambiente de respeito e convivência. O Consórcio Nordeste tem sido uma das experiências políticas mais exitosas nessa direção, sobretudo pela disposição de articular as diferentes políticas públicas estaduais a uma perspectiva regional de desenvolvimento sustentável. O Nordeste é o Brasil que cresce unido!