Em um esforço conjunto, o Ministério Público do Estado de Alagoas, a Prefeitura de Piaçabuçu, representantes da sociedade civil e órgãos de segurança da cidade assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando garantir a segurança dos foliões durante as festividades carnavalescas na cidade e na praia do Peba.

Diversas medidas serão tomadas, tanto em Piaçabuçu, quanto no Pontal do Peba, entre elas a proibição da utilização de paredões de som na cidade e na praia, bem como a venda de churrascos com espetinhos. Bebidas alcoólicas nos blocos só poderão ser consumidas em latas, enquanto bares e restaurantes estão autorizados a servir bebidas em garrafas. Blocos devidamente cadastrados terão permissão para o uso de paredões, restrito a um horário específico e por no máximo 4 horas durante o desfile do bloco.

Outras medidas visam controlar o desfile de blocos e estabelecer um horário para o término das festividades, fixado para as 2 horas da madrugada.

O Promotor de Justiça de Piaçabuçu, João Batista Filho, alertou que proprietários que desrespeitarem as normas serão advertidos inicialmente, podendo ter seus equipamentos ou veículos apreendidos e ainda responder criminalmente em caso de reincidência.

Além disso, para garantir a segurança de foliões ribeirinhos e turistas, haverá uma delegacia fixa durante o carnaval na região. As autuações serão encaminhadas para o Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) de Penedo.