O Programa Planta Alagoas está com cadastro aberto para inscrição de organizações representativas da agricultura familiar interessadas em receber, de forma gratuita, sementes de arroz, milho, sorgo, feijão de corda e feijão de arranca.

O incentivo da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SEAGRI) à safra 2024 é direcionado para associações e cooperativas de trabalhadores rurais; comunidades indígenas e remanescentes quilombolas; e assentamentos agrários.

De acordo com a Portaria nº 101 da SEAGRI Alagoas, publicada no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira, 29, o período de inscrição para acesso ao programa de distribuição de sementes será concluído em dez dias corridos, contados a partir de 1º de março.

A Prefeitura de Penedo, por meio da SEMADA, está com equipe disponível para atender os representantes das organizações de agricultura familiar em sua sede, situada nas imediações da entrada principal para o bairro Santa Izabel (Cacimbinhas).

Para fazer o pedido de sementes, o Planta Alagoas exige a apresentação dos seguintes documentos da entidade representativa da agricultura familiar:

a) CNPJ;
b) Ata de Constituição;
c) CPF do Representante Legal;
d) Documento com foto do Representante Legal, com um contato telefônico.

Além disso, a SEAGRI informa que também será verificada a regularidade fiscal e previdenciária da instituição, constituída na Certidão Negativa de Débito (CND) federal, estadual e municipal, assim como em relação ao FGTS e Certidão Negativa de Débito Trabalhista.