O governo federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), reconheceu, nesta segunda-feira (1°), a situação de emergência em mais de 19 municípios de 11 estados brasileiros que foram afetados por desastres naturais, e dentre eles está o município de Pão de Açúcar, localizado no Sertão de Alagoas, que enfrenta um período crítico de estiagem.

Após o reconhecimento, os municípios estão aptos a requerer os recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como reconstrução de infraestruturas e restabelecimento de serviços essenciais assim como assistência humanitária.

As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira na íntegra por este link.

Cidades e municípios que obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação de recursos pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.