Polícia Civil instaura inquérito para apurar falsificação de certidões de nascimento em Alagoas

A Delegacia do 75º Distrito Policial (75ºDP) de Campo Alegre, coordenada pelo delegado Bruno Emílio, instaurou inquérito policial por ordem da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Alagoas para apurar a origem de certidões de nascimento falsificadas, que foram usadas no Estado de Pernambuco para tentar fraudar processos de benefícios junto ao INSS e ao Ministério do Trabalho, tratando inicialmente do delito previsto no art. 297 do Código Penal (Falsificação de Documento Público).

O delegado informa que todas as medidas estão sendo adotadas com o intuito de apurar a fraude em evidência, notadamente para verificar a eventual participação de alguma serventia extrajudicial do Estado de Alagoas ou de pessoas sujeitas à fiscalização do órgão corregedor deste Estado.

As diligências foram iniciadas nessa quarta-feira, 29, com a juntada de documentos judiciais e extrajudiciais, laudos periciais, dentre outros, que instruirão o andamento das investigações, bem como foram realizadas intimações de pessoas que serão ouvidas nos próximos dias em sede de delegacia para prestar esclarecimentos sobre o fato.

Ressalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e o Ministério do Trabalho e Previdência já foram oficiados para adotarem providências no sentido de evitar que as certidões de nascimento objeto dessa investigação sejam utilizadas em fraudes.

No prazo de 30 dias, o delegado concluirá o inquérito policial que será remetido ao Ministério Público e ao Poder Judiciário de Alagoas com o relatório conclusivo das investigações com eventuais indiciamentos de pessoas envolvidas na falsificação de documentos públicos e em outros delitos consequentes como associação criminosa, crimes contra a administração pública e crimes contra a administração da Justiça.