Com a assinatura de uma nova Ordem de Serviço, as obras serão executadas pela nova empresa contratada, a empresa RGA Engenharia, responsável pela execução de importantes obras como a implementação do sistema de abastecimento de água na comunidade indígena Kariri-Xocó, no município de Porto Real do Colégio (AL), e a construção de passagens molhadas e adequações nas instalações de acesso ao território do povo indígena Xocó, no município de Porto da Folha (SE), onde os trabalhos estão em fase de conclusão.

De acordo com o coordenador técnico da Agência Peixe Vivo, Thiago Lana, a nova empresa deverá cumprir as primeiras etapas do contrato, que consistem na fase de testes e de cadastramento das redes, ainda neste mês de outubro. “Uma parte do esgoto coletado na região já está sendo direcionado para a estação de tratamento do município. Agora, com a retomada das obras, as próximas etapas a serem cumpridas serão os testes do que foi feito, o cadastro da rede e vistoria da área externa das casas onde ainda não havia sido realizado, para sabermos exatamente onde serão feitas as escavações”, explicou.

Com uma população de mais de 60 mil habitantes, segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgadas em julho deste ano, o município de Penedo, que possui um importante centro histórico localizado às margens do Rio São Francisco, abriga cerca de 1.700 habitantes cujas residências não possuem redes de esgotamento interligadas à ETE do município, acarretando o despejo do esgoto sem tratamento diretamente no rio. A área é composta por um conjunto de edificações, igrejas e logradouros público, conjunto histórico paisagístico tombado em 1996 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como Patrimônio Cultural e Material.

O coordenador da Câmara Consultiva Regional do Baixo São Francisco, Anivaldo Miranda, destaca a importância das obras para o município e, principalmente, a preocupação do CBHSF com os municípios que ainda tem baixas coberturas de saneamento. 

“O Comitê sempre toma muito cuidado com todas as ações que realiza por meio da Agência Peixe Vivo, e essa intervenção tem algumas especificidades que a torna uma obra prioritária pela simbologia embutida na cidade de Penedo, que é nada menos do que o primeiro povoamento após o descobrimento do Brasil às margens do rio São Francisco. E para cumprir uma reivindicação das populações ribeirinhas quanto à necessidade de resolver a questão da coleta e tratamento de esgoto, fundamental para qualquer cidade, e no contexto de uma cidade histórica como esta, a intervenção feita tem que ter os devidos cuidados. A retomada acontece da forma mais rápida possível e o Comitê segue acompanhando o projeto rumo à conclusão, para que o objetivo final seja alcançado”, afirmou Miranda, destacando uma das finalidades do Comitê que é trabalhar, dentre os eixos centrais, a qualidade da água. 

“Importante lembrar que obras como essas fazem parte das competências dos estados, União e municípios, visto a disparidade dos nossos recursos, advindos da cobrança pelo uso da água, e dos grandes entes públicos. Mas como o poder público nunca tornou o saneamento a prioridade que o país precisa, então o Comitê resolve, em escala modesta, fazer intervenções que possam induzir, dar exemplo e aumentar a pressão para que esses entes possam fazer em escala urgente que o povo precisa”, concluiu.

Obra irá contribuir para o alcance das metas do PRH-SF

As obras em Penedo estão diretamente ligadas ao esforço do CBHSF para o cumprimento das metas definidas no Eixo II do Plano de Recursos Hídricos (PRH-SF) cuja atividade está ligada a Meta II.6: até 2023, servir 76% dos domicílios totais com esgotamento sanitário e atender 95% dos domicílios urbanos com coleta de lixo, através de estudos e projetos para implantação, ampliação, melhoria de sistemas de esgotamento sanitário, destinação adequada de resíduos sólidos e drenagem urbana.

Com as obras, que preveem ainda as ligações prediais de esgoto e a reconstrução do pavimento, drenagem e as redes de água que sofrerão interferências durante as obras, 100% da demanda de coleta e tratamento de esgoto do centro histórico de Penedo deve ser solucionada a partir do investimento de R$1,6 milhões do CBHSF através dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água da bacia do São Francisco.