A Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede indenização por dano moral de R$ 50 mil às pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada a infecção pelo vírus Zika. Quando se sua tramitação no Senado Federal, o projeto contou com apoio e com relatoria do senador Rodrigo Cunha (Podemos), que se empenhou pessoalmente para que a proposta fosse aprovada pelos demais senadores.

O texto final aprovado pelo Congresso, e que agora vai à sanção presidencial, também concede às vítimas do vírus pensão especial mensal e vitalícia equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 7.786,02, não incidindo imposto de renda os valores recebidos. Valores que deverão ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde a data de publicação da futura lei até a data do pagamento.

“Fico muito feliz vendo hoje que um projeto que contou com nossa relatoria no Senado tenha sido aprovado pela Câmara. Agora, vamos fazer uma mobilização no parlamento para que a proposta seja sancionada pelo governo federal o mais rápido possível. As vítimas do Zika vírus precisam urgentemente deste apoio e destes recursos. Por isso, vamos trabalhar desde já, com ainda mais ênfase, para tornar o pagamento desta indenização uma realidade”, destacou Cunha.

A pensão será paga também como abono a título de 13º salário, podendo ser acumulada com outros benefícios da Previdência no valor de um salário-mínimo, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com a indenização. Para poder receber a pensão, deverá ser apresentado laudo de junta médica pública ou privada responsável pelo acompanhamento da pessoa beneficiária.

No caso do BPC, o projeto aprovado muda a legislação para dispensar a revisão da incapacidade que gerou o recebimento do benefício, prevista para avaliar se a ajuda deve continuar. Por fim, o projeto amplia em 60 dias o salário-maternidade e a respectiva licença de 120 dias no caso de nascimento de criança com microcefalia decorrente do vírus Zika, valendo inclusive para adoção ou guarda judicial.