Lula sanciona lei que proíbe uso de celular em escola pública e particular

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira, 13, sem vetos, o projeto de lei que proíbe celulares em todas as escolas públicas e particulares do País. A medida, que tem 30 dias para ser regulamentada via decreto, já entra em vigor neste ano letivo e é válida para todas as etapas da educação básica (da creche até o ensino médio).

Estudos têm mostrado o prejuízo dos aparelhos para a aprendizagem dos alunos, e a restrição de acesso aos telefones também já é discutida nos Estados - São Paulo aprovou uma lei da mesma natureza em 2024.

O uso do celular ficará proibido em sala de aula, exceto para fins pedagógicos, de perigo ou força maior e de assistência em saúde (para parte dos alunos com deficiência, por exemplo).

O projeto foi aprovado em dezembro no Senado. A Casa manteve o texto que saiu da Câmara, que proibiu a utilização dos celulares nas escolas, mas permitiu que o aparelho seja levado na mochila.

O projeto foi alvo de críticas por conter brechas que podem permitir que estudantes burlem a regra sob argumentos como liberdade de expressão e possam, por exemplo, filmar professores durante a aula.

Ao Estadão/Broadcast Político, o deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), relator do texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) da Câmara, defendeu o projeto de lei e disse que a redação aprovada foi fruto de consensos possíveis para viabilizar a proposta. Ele foi o secretário de Educação que adotou o veto a celulares na rede de ensino municipal do Rio.

Tramitação

Quando assumiu essa bandeira, em setembro do ano passado, o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), decidiu apoiar um projeto sobre o assunto que já tramitava no Congresso para facilitar a aprovação da proposta.

Conforme o projeto, as escolas deverão alertar os alunos sobre o sofrimento psíquico causado pelo excesso de telas e pela "nomofobia digital", o medo de ficar longe do celular.

O local onde os celulares devem ser armazenados (em mochilas ou locais específicos dentro da instituição de ensino) vai depender da estrutura e capacidade de fiscalização de cada escola.