A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) da Prefeitura de Penedo lançou o chamamento público para a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente.

O edital atende ao que prevê a Lei Municipal Nº 1.215/2004.el tem por objetivo selecionar representantes da sociedade civil organizada para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA).

O órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e normativo vai assessorar a administração pública na formulação e implementação das políticas ambientais do município.

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

O CMMA será composto por dez membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo: cinco representantes do poder público, indicados pelos respectivos órgãos municipais, e cinco representantes da sociedade civil, a serem selecionados por meio do chamamento público.

REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

Poderão se inscrever entidades da sociedade civil organizada que atendam aos seguintes critérios:

Ter atuação comprovada na área ambiental no município de Penedo
Estar legalmente constituída há pelo menos dois anos
Possuir sede ou atuação comprovada no município
Apresentar documentação exigida no edital
INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas no período de 31/03/2025 a 03/04/2025, exclusivamente através da entrega da documentação no Protocolo Geral, localizado na Rua Dâmaso do Monte, Centro Histórico, no horário das 07h30 às 13h30.

Os interessados deverão apresentar o requerimento de inscrição assinado pelo representante legal, cópia do estatuto social e ata da última eleição da diretoria, indicação formal do representante titular e suplente da entidade, cópia do documento de identidade e CPF, e comprovante de residência.