A Prefeitura de Arapiraca, por meio da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para a Mulher, segue empenhada em promover a equidade, proteção e a dignidade das mulheres que utilizam as redes de apoio municipais, seja em saúde ou segurança. Um grande avanço, neste sentido, é a adesão do município ao Programa Dignidade Menstrual, iniciativa do Governo Federal que garante acesso gratuito a absorventes.

Ao todo, são 18 farmácias do município que estão credenciadas através do Programa Farmácia Popular do Brasil, oferecendo de forma acessível a retirada deste produto essencial à saúde das pessoas que menstruam. Os estabelecimentos podem ser facilmente identificados pelo selo do programa fixado na entrada ou balcão.

Para ter acesso aos absorventes gratuitos, é necessário apresentar documento de identificação com número do CPF e autorização emitida pela plataforma Meu SUS Digital, válida por até 180 dias. Os critérios necessários para obter a autorização são: ter entre 10 e 49 anos, estar inscrito no CadÚnico e ter renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa ou R$ 706 para estudantes da rede pública. Cada pessoa tem direito a até 40 absorventes, mas é válido ressaltar que eles não podem ser retirados de uma única vez.

A secretária interina de Políticas Públicas para a Mulher, Paula Tainá, destaca a importância de combater a pobreza menstrual para garantir a dignidade e autoestima de todas as pessoas que menstruam. “A dignidade menstrual é questão de saúde pública, cidadania e justiça social. Essa iniciativa é parte de um esforço da gestão municipal para que ninguém tenha sua rotina, seja ela profissional, escolar ou pessoal, comprometida pela falta de acesso a itens básicos de higiene”, afirma.

No Brasil, garantir o acesso a estes e outros cuidados básicos de saúde menstrual é lei desde 2023, quando foi criado o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O objetivo é garantir suporte a mulheres e pessoas que menstruam, com atenção especial para aquelas que se encontram em vulnerabilidade social.