Prefeitura de Coité do Nóia decreta situação de emergência provocada por forte estiagem

A Prefeitura de Coité do Nóia, no Agreste alagoano, decretou situação de emergência no município em razão da forte estiagem que atinge a região. O Decreto nº 15, assinado pelo prefeito Bueno Higino de Souza Silva, reconhece os impactos da seca prolongada que compromete o abastecimento de água potável nas zonas rural e urbana.

Segundo o texto, a decisão se baseia na significativa redução do volume de chuvas, o que tem causado a rápida percolação da água nos reservatórios locais, agravando o desabastecimento. Além disso, o município enfrenta dificuldades no tratamento da água, afetando sua potabilidade e o fornecimento seguro à população.

Com a medida, estão autorizadas a mobilização de todos os órgãos municipais e a coordenação das ações de resposta à crise pela Defesa Civil. O decreto permite ainda a convocação de voluntários e a realização de campanhas para arrecadação de recursos destinados à assistência aos moradores afetados.

Entre os dispositivos emergenciais, o documento também prevê:

> Entrada forçada em imóveis, em caso de risco iminente, para prestar socorro ou evacuar moradores;
> Uso de propriedades particulares em situações de perigo público, com indenização posterior se houver danos;
> Possibilidade de desapropriações, caso necessário;
> Dispensa de licitação para compras, obras e serviços relacionados à emergência, com prazo máximo de execução de um ano.

A vigência do decreto é de 180 dias a partir da publicação. O reconhecimento oficial da situação de emergência também é condição para que o município possa solicitar apoio de recursos estaduais e federais para enfrentamento da crise hídrica.