Foi aprovado o relatório do deputado federal Daniel Barbosa sobre o Projeto de Lei 3.965/2023, que transforma em lei o funcionamento do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). A proposta torna obrigatória a oferta de livros e materiais educacionais de forma gratuita e regular a estudantes e professores da educação básica de todo o país, incluindo bibliotecas públicas e comunitárias.

Com a nova legislação, o PNLD deixa de depender apenas de decretos e passa a ter respaldo legal para garantir acesso à leitura, combater o analfabetismo e fortalecer a formação cidadã. A proposta ainda prevê formatos acessíveis para estudantes e professores com deficiência.

“O livro é um instrumento de inclusão social e formação de consciência crítica. Garantir seu acesso por meio de lei é dar um passo importante para a cidadania”, afirmou o deputado Daniel, relator da proposta.