Justiça obriga compra de equipamentos para monitorar barragem em Alagoas

As Defesas Civis de Arapiraca e Craíbas irão receber novos equipamentos eletrônicos destinados ao monitoramento da barragem da atividade mineradora e ao acompanhamento meteorológico na região do Agreste de Alagoas.

A decisão foi proferida pela juíza Camila Monteiro Pullin, da 8ª Vara da Justiça Federal em Alagoas, no âmbito do Processo 0800.795-44.2023.4.05.8001, iniciado a partir de Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) em 2023. O acordo foi firmado com a Mineradora Vale Verde (MVV) no início de 2025.

Os equipamentos deverão incluir drones, GPS, rádios veiculares, câmeras fotográficas, bússolas, kits de segurança, veículos utilitários e móveis de escritório. O prazo de entrega está em negociação entre as partes envolvidas.

Além da aquisição dos materiais, a mineradora se comprometeu a custear a contratação de um funcionário para a Defesa Civil de Craíbas por um período de 12 meses e a oferecer capacitação para os profissionais das Defesas Civis dos dois municípios.

A Ação Civil Pública foi movida com base nos impactos da atividade mineradora em Craíbas. Moradores da região relatam, desde 2021, o surgimento de rachaduras em imóveis e aumento da poeira no ar, atribuídos ao método de extração a céu aberto, que utiliza explosivos para o desmonte de rochas.

A mineradora, adquirida em março de 2025 pelo grupo chinês Baiyn Nonferrous por 400 milhões de dólares (aproximadamente R$ 2,3 bilhões), opera na mina Serrote da Laje, que possui reservas estimadas em 52,7 milhões de toneladas de minérios. O projeto tem previsão inicial de 14 anos de operação, com possibilidade de extensão para até 20 anos, conforme dados da Agência Nacional de Mineração (ANM).

A DPU segue acompanhando o caso e solicita a realização de estudos técnicos sobre as rachaduras em imóveis localizados no entorno da mina.