Penedo avança em marco regulatório para fiscalizar serviços da Conasa Águas do Sertão

Em reunião de trabalho conduzida pelo prefeito Ronaldo Lopes, participaram o procurador municipal Dr. Francisco Sousa Guerra, a secretária de Infraestrutura Amanda Lima, o secretário de Meio Ambiente Fagner Matias, o Superintendente de Fiscalização Urbana José Sílvio, além de engenheiros da Seinfra e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

O grupo mapeou, ponto a ponto, falhas contratuais da Conasa Águas do Sertão – concessionária responsável pelo abastecimento de água e pela implantação do esgotamento sanitário em Penedo. Entre os problemas listados estão:

• Obras incompletas ou mal executadas: 1.200 buracos de serviços não recompostos e pavimentação irregular em vias, a exemplo do Largo de Fátima e Avenida Getúlio Vargas.

• Investimentos não realizados: o plano 2023-2025 previa R$ 100 milhões em reservatórios, trocas de redes e estações de tratamento; menos de 10 % foram executados.

• Deficiências no atendimento ao consumidor: atrasos de até três dias para regularizar o fornecimento de água e cobranças indevidas que chegam a R$ 19 mil em contas residenciais.

Frentes de ações estruturantes

Com objetivo de garantir serviços de qualidade à população, a gestão municipal definiu um marco regulatório dividido em três eixos: revisão do Código de Posturas, atualização do Código de Obras e fortalecimento do SAAE como órgão fiscalizador.

“Não aceitaremos que investimentos essenciais fiquem apenas no papel. Nosso compromisso é defender o interesse público, garantir água tratada, esgoto coletado e ruas recuperadas com qualidade”, reforçou o prefeito Ronaldo Lopes ao final do encontro realizado nesta quarta-feira, 09 de julho.