Defensoria pede na Justiça que Craíbas pague indenização a moradores afetados pela mineração
O órgão pede, ainda, que sejam elaboradas medidas preventivas, incluindo realocações
A Defensoria Pública Estadual (DPE) acionou a Justiça cobrando medidas concretas por parte da Prefeitura de Craíbas, quanto aos impactos causados pela mineração. O órgão quer que o Município pague indenização por danos morais aos moradores que sofrem diariamente com rachaduras, poluição e doenças diversas.
A DPE cobra, ainda, transparência na aplicação das verbas recebidas por meio da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
A ação movida pela Defensoria, que tramita na Justiça desde junho, pede que Craíbas elabore um plano de investimentos voltados à proteção de direitos básicos como saúde, educação, segurança, moradia e lazer. Também é solicitado que esse plano contemple medidas preventivas, incluindo realocação de famílias, quando necessário.
Além da ação movida pela DPE, uma comissão especial formada por deputados estaduais pretende investigar de perto os impactos causados pela mineração em Craíbas.
Os trabalhos do colegiado devem ter início após o retorno das sessões na Assembleia Legislativa de Alagoas. Atualmente, os deputados estão em recesso parlamentar.
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