Um laticínio clandestino que fabricava queijos dentro de uma betoneira, em meio a forte mau cheiro, presença de moscas e condições insalubres, foi fechado pela equipe Produtos de Origem Animal da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco de Alagoas, durante atuação em Girau do Ponciano. Além de comprometer a saúde do consumidor com risco de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs), o estabelecimento causava danos ambientais e ainda representava concorrência desleal aos produtores regularizados.

O consumo de alimentos produzidos sem controle sanitário pode causar DTAs, responsáveis por milhares de internações todos os anos no Brasil. Foi exatamente esse risco à saúde pública que a 15ª etapa da FPI de Alagoas voltou a identificar ao flagrar um laticínio clandestino em funcionamento irregular na zona rural de Girau do Ponciano. Ao todo foram apreendidos 40 quilos do produto.

Com essa inspeção, a 15ª etapa da FPI soma 980 quilos de queijo impróprio para consumo retirados de circulação.

O local operava sem licença ambiental, sem condições sanitárias adequadas e ainda utilizava produtos químicos proibidos para fraudar a produção de queijos.

Durante a vistoria, o Instituto do Meio Ambiente (IMA/AL) aplicou autos de infração e embargo das atividades, após constatar o despejo de efluentes diretamente no solo, a ausência do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e o armazenamento irregular de toras de madeira nativa. As práticas configuram grave dano ambiental.

A Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária (Adeal) apreendeu e inutilizou queijos fabricados de forma clandestina, diante da falta de boas práticas de manipulação e das condições de risco à saúde do consumidor. O órgão também emitiu dois autos de infração e termo de apreensão e inutilização do queijo.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV/AL) autuou o estabelecimento por não possuir registro no conselho e pela ausência da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), exigida para a industrialização de produtos de origem animal.

O Conselho Regional de Química (CRQ) também constatou fraude: a utilização de solução de peróxido de hidrogênio a 10% (água oxigenada) para adulterar o soro do queijo, substância proibida que, ao ser ingerida, pode causar sérios danos à saúde.

O Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) conduziu o responsável pelo laticínio à Central de Flagrantes de Arapiraca, onde foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela falta de licença ambiental e por encontrar no local madeira nativa sem autorização. A Polícia Civil formalizou a prisão em flagrante pelo crime de poluição, em razão do descarte de resíduos diretamente no solo.

A FPI de Alagoas reforça seu compromisso em coibir práticas ilegais que colocam em risco a coletividade, garantindo a proteção dos recursos naturais, a segurança alimentar e o respeito às normas vigentes.

A Equipe Produtos de Origem Animal é formada pela Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV/AL), Conselho Regional de Química (CRQ) e com apoio do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA).