Justiça condena Estado de AL a indenizar viúvo de artesã morta durante perseguição policial em Arapiraca

O Estado de Alagoas foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais a um homem que ficou viúvo após a morte da artesã Alicia Ferreira dos Santos, de 25 anos. Ela foi atropelada por uma motocicleta conduzida por um suspeito que fugia de perseguição policial em janeiro de 2024, no centro de Arapiraca, Agreste de Alagoas.

A decisão foi proferida no último sábado (23) pelo Juízo da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca. O viúvo havia solicitado uma indenização de R$ 900 mil, mas o valor foi fixado em R$ 50 mil.

Segundo o processo, no dia 20 de janeiro de 2024, por volta das 14h, Alicia trafegava pela Rua Estudante José de Oliveira Leite quando foi atingida pelo veículo em alta velocidade. A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Os autos apontam que a perseguição teve início no bairro Canafístula e se estendeu até o Ouro Preto, em um trajeto de cerca de 3,4 km, realizado na contramão, sem o uso de sirenes e em desrespeito às normas de trânsito.

Na decisão, a Justiça destacou que a atuação dos policiais foi comprovadamente irregular, configurando conduta em desacordo com os protocolos de segurança. O tribunal também ressaltou que a responsabilidade do Estado não é afastada pela ação do suspeito perseguido, já que a Administração Pública assumiu o risco ao conduzir a perseguição de forma inadequada.

A sentença ainda cabe recurso.