O prefeito Ronaldo Lopes e a secretária municipal de Fazenda, Karine Silva, assinaram nesta quinta-feira, 04, a regulamentação do Programa IPTU Premiado, iniciativa que premia contribuintes em dia com participação no sorteio de cinco motos Honda Biz.

A inovação na Prefeitura de Penedo tem aprovação dos vereadores e incentiva o desenvolvimento do município por meio do recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), recurso próprio revertido em obras.

“Nós estamos lançando um programa muito bom para os penedenses. É o IPTU Premiado. Nós vamos presentear aos que estiverem em dia com cinco motos Honda Biz 125 cilindradas e uma delas pode ser a sua. É um momento muito importante para você que está em dia com o seu IPTU, contribuindo para as ações que a prefeitura vem implementando e concorrendo para ganhar um belo prêmio”, destaca o prefeito Ronaldo Lopes.

A Secretária Municipal de Fazenda destaca que a iniciativa da administração Inovação e Crescimento é parte de ações direcionadas à educação fiscal.

“É importante destacar que o Programa IPTU Premiado visa, de fato, instruir o contribuinte a estar em dia com suas obrigações tributárias. Nós também temos um programa de refinanciamento, o REFIS, com ótimas condições para que o contribuinte consiga se regularizar e assim também participar do sorteio do IPTU Premiado”, acrescenta Karine Silva.

Para concorrer aos prêmios, os contribuintes precisam observar as seguintes condições:

Estar em dia: O pagamento de todos os tributos devidos deve estar quitado até 30 dias antes da data do sorteio.
Sem pendências: É preciso estar em dia com os pagamentos de tributos devidos até 31 de dezembro do ano anterior ao início do programa.
Sem benefícios: Não podem participar do sorteio os imóveis que possuem imunidade, isenção ou não incidência de IPTU.
Sem pendências: No caso de parcelamento de dívida anterior, inclusive anterior a 2025, as parcelas precisam ser pagas rigorosamente em dia para que o contribuinte se mantenha habilitado.
Vale destacar que a participação é restrita a pessoa física, ou seja, proprietário pessoa jurídica não concorre aos prêmios, assim como ocupantes de cargos no primeiro escalão do governo municipal (prefeito, vice-prefeito, secretários e procuradores) e ainda servidores públicos que integrem a comissão de apoio e execução do programa.

Confira abaixo do texto o decreto que regulamenta o IPTU Premiado

Quem ainda não quitou o imposto do ano em curso ou não recebeu o carnê no imóvel, basta acessar este link para emitir a guia, um dos serviços disponíveis ao cidadão penedense no Conecta Penedo.

E para tirar qualquer dúvida relacionada com ao cadastro do imóvel, basta se dirigir até o Setor de Tributos que funciona ao lado da Procuradoria Geral do Município, na Avenida Getúlio Vargas, nº 589, no horário das 7h30 às 13h30.