A bancada federal de Alagoas divulgou, nesta sexta-feira (21), uma nota pública com forte tom de alerta: o estado pode perder mais de R$ 300 milhões em emendas de bancada caso não seja concluída a última etapa formal — a assinatura pendente de um dos representantes alagoanos no Senado.

O texto, assinado pelos principais nomes da representação federal do estado, afirma que os parlamentares estão unidos na defesa dos recursos, destinados a obras e projetos estruturantes considerados essenciais para o desenvolvimento de Alagoas.

Processo segue acordo entre STF, Congresso e Executivo

A nota reforça que todo o rito para a alocação das emendas foi executado “rigorosamente dentro da lei”, em conformidade com a resolução aprovada pelo Congresso após o acordo firmado entre Supremo Tribunal Federal (STF), Legislativo e Executivo.

É o mesmo método utilizado em 2024 — ano em que todos os parlamentares alagoanos assinaram o encaminhamento das emendas à Comissão Mista de Orçamento (CMO). A bancada ressalta que o modelo adotado por Alagoas é idêntico ao de todas as demais bancadas estaduais do país, afastando qualquer dúvida sobre irregularidade no processo.

Impasse político pode travar verba estratégica

Apesar de todo o trâmite ter sido cumprido e as emendas constarem no sistema dentro do prazo, o texto destaca que a ausência de uma única assinatura é hoje o único fator que impede a inclusão dos recursos no orçamento federal de 2025.

Segundo os parlamentares, esse impasse — caso persista — resultará na perda de montante superior a R$ 300 milhões, verba considerada estratégica para infraestrutura, serviços públicos e ações de impacto direto na população.

Paulão recebe reconhecimento

A nota também destaca o papel do coordenador da bancada, deputado federal Paulão (PT), que teria conduzido todo o processo com responsabilidade, transparência e alinhamento com a maioria dos parlamentares.

Assinam o documento:
• Paulão (PT) – Coordenador da bancada
• Senadora Eudócia Caldas (PL)
• Alfredo Gaspar (UNIÃO)
• Arthur Lira (PP)
• Daniel Barbosa (PP)
• Delegado Fábio Costa (PP)
• Marx Beltrão (PP)
• Luciano Amaral (MDB)

Confira a nota na íntegra a seguir:

"Os parlamentares federais alagoanos signatários desta nota esclarecem que estão unidos na busca pela destinação dos recursos federais provenientes das emendas de bancada, voltadas a ações, projetos e obras estruturantes em benefício do povo de Alagoas.

A alocação desses recursos em prol de nosso estado segue rigorosamente a resolução votada pelo Congresso Nacional, fruto do acordo formalizado entre o Supremo Tribunal Federal (STF), o Legislativo e o Executivo, integralmente dentro da lei e em rigorosa obediência aos princípios que regem o ordenamento orçamentário da União.

Ademais, a metodologia adotada com relação a este trâmite em 2025 foi exatamente igual à utilizada no ano passado, momento no qual todos os parlamentares da bancada assinaram e validaram o encaminhamento destas emendas à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

Cabe enfatizar, igualmente, que a regra adotada é legal e está em conformidade com a mesma seguida pelas demais bancadas federais de todos os estados do Brasil.

Desta maneira, as emendas de bancada dos parlamentares alagoanos foram apresentadas dentro do prazo e constam no sistema. Porém, falta uma assinatura da bancada alagoana no Senado para dar seguimento à inclusão dessas emendas ao orçamento federal. E é a ausência desta assinatura o que pode acarretar a perda de mais de R$ 300 milhões ao estado, recursos fundamentais para o desenvolvimento de Alagoas.

O coordenador da bancada federal de Alagoas, deputado federal Paulão (PT), tem atuado de forma destacada e proba na condução deste processo, contando com a colaboração e o apoio da maioria dos parlamentares alagoanos.

Maceió, Alagoas, 21 de novembro de 2025.

Deputado Federal Paulão (PT) – Coordenador da Bancada Federal Alagoana no Congresso Nacional
Senadora Eudócia Caldas (PL)
Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO)
Deputado Federal Arthur Lira (PP)
Deputado Federal Daniel Barbosa (PP)
Deputado Federal Delegado Fábio Costa (PP)
Deputado Federal Marx Beltrão (PP)
Deputado Federal Luciano Amaral (MDB)"