Em defesa dos interesses de Alagoas e diante do risco de que o estado fique sem as emendas de bancada previstas no Orçamento Geral da União de 2026, oito parlamentares da bancada federal alagoana solicitaram ao presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho, a realização de uma reunião técnica urgente com as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.

O pedido ocorre após as emendas de bancada apresentadas ao PLN 15/2025 (PLOA 2026) deixarem de alcançar o quórum mínimo exigido pela Resolução nº 1/2006 do Congresso Nacional, devido à divergência na bancada do MDB e à ausência da assinatura de um senador do partido no Senado Federal. A situação coloca em risco recursos estruturantes essenciais para o desenvolvimento de Alagoas.

No ofício encaminhado à CMO, os parlamentares afirmam que não há qualquer ilegalidade ou irregularidade na elaboração, escolha e apresentação das emendas, que seguem estritamente as regras da Lei Complementar nº 210/2024.

A metodologia adotada em 2025 foi exatamente a mesma utilizada no ano passado, quando todos os parlamentares da bancada assinaram e validaram o encaminhamento das emendas à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. A regra também segue o padrão adotado por todas as demais bancadas federais do país.

Diante do impasse, os signatários solicitaram que a CMO promova uma reunião com as consultorias de Orçamento para esclarecer eventuais dúvidas e garantir que o estado não seja prejudicado por uma divergência isolada e sem fundamento técnico ou legal.

“É inconcebível que um estado tão carente de investimentos seja penalizado pela ausência de uma assinatura, especialmente quando se trata de projetos estruturantes que beneficiam toda a população”, afirmam no documento.

Assinam o ofício os deputados Paulão (coordenador da bancada), Alfredo Gaspar, Arthur Lira, Daniel Barbosa, Delegado Fábio Costa, Marx Beltrão e Luciano Amaral, além da senadora Dra. Eudócia.