SMTT Arapiraca inova e traz a opção de recurso de multa de trânsito online
Serviço pode ser acessado através do site da Prefeitura de Arapiraca
Para os condutores que tenham sido notificados por infrações de trânsito, agora recorrer ficou mais fácil. O processo de recurso de multa de trânsito pode ser feito de maneira online, através dos serviços da Prefeitura de Arapiraca, garantindo mais comodidade e que o condutor possa acompanhar as etapas do processo. A iniciativa da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito em parceria com o Grupo de Tecnologia e Informação (GTInfo) é inédita entre os municípios alagoanos.
Os serviços abrangem a Indicação do Condutor Infrator, quando o veículo autuado está sendo dirigido por um condutor diferente do que consta na documentação do veículo; Defesa Prévia, quando o condutor é notificado sobre a infração, o cidadão tem o prazo limite indicado na notificação da autuação para recorrer da multa.; Recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), 1ª instância, após o condutor ser notificado pela penalidade de infração de trânsito; Recurso ao Cetran, 2ª instância, após o indeferimento da JARI, o condutor pode recorrer mais uma vez, dessa vez para o Conselho Estadual de Trânsito. Todos os processos respeitam os prazos legais que constam nas notificações para as defesas e ao serem abertos, serão analisados pelas instâncias competentes.
Para utilizar o serviço basta acessar os Serviços Online da Prefeitura de Arapiraca, realizar o cadastro informando CPF e Senha; procurar Transporte e Trânsito SMTT; acessar Recurso de Multa de Trânsito; Iniciar processo e escolher qual serviço se trata, indicação, defesa prévia, recurso à JARI ou ao Cetran; baixar o formulário, preenchê-lo e assiná-lo ao final; preencher todas as informações solicitadas, incluindo as alegações de defesa; anexar toda a documentação em PDF, incluindo o formulário assinado anteriormente; e finalizar o processo. Com a abertura, o condutor poderá acompanhar de casa o andamento da sua solicitação.
O condutor ainda pode fazer o envio por Correios, o serviço é uma opção mais prática, rápida e garante o acompanhamento do processo.
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