Uma publicação nas redes sociais com conteúdo considerado transfóbico motivou uma ação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), que busca responsabilizar a autora pelas declarações ofensivas contra a deputada federal Érika Hilton.

O caso teve origem após a divulgação de um vídeo, publicado no dia 14 de março, em que uma mulher residente em Delmiro Gouveia critica a escolha da parlamentar para presidir a Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados. Segundo o MP, o conteúdo ultrapassa o campo da opinião e apresenta falas de cunho discriminatório, com deslegitimação da identidade de gênero de pessoas trans.

Na ação, o MPAL mostra que a ré profere falas de cunho transfóbico, deslegitimando a identidade de gênero de pessoas trans e incitando a exclusão desse grupo de espaços sociais. O conteúdo foi publicado após a escolha da deputada federal Érica Hilton para presidir a Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados.

Ainda conforme o órgão, o fato de a autora utilizar redes sociais amplia o alcance das mensagens, potencializando os efeitos do conteúdo e contribuindo para a marginalização desse grupo.

Na ação, o promotor de Justiça Frederico Alves destaca que a identidade de gênero é um direito assegurado pela Constituição Federal e reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, e que manifestações que neguem esse direito ou incentivem a exclusão devem ser combatidas.

Diante do caso, o MPAL solicitou à Justiça a retirada imediata do vídeo das redes sociais, além da proibição de novas publicações com teor semelhante, sob pena de multa diária. Também foi pedido o pagamento de indenização por danos morais coletivos, em razão dos impactos causados à população trans.

A iniciativa, segundo o Ministério Público, tem caráter não apenas punitivo, mas também preventivo, com o objetivo de coibir a reprodução de discursos de ódio e reforçar a proteção à dignidade e aos direitos fundamentais.