Moradora de Delmiro é alvo de ação do MPAL por vídeo transfóbico contra Érika Hilton

Uma publicação nas redes sociais com conteúdo considerado transfóbico motivou uma ação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), que busca responsabilizar a autora pelas declarações ofensivas contra a deputada federal Érika Hilton.

O caso teve origem após a divulgação de um vídeo, publicado no dia 14 de março, em que uma mulher residente em Delmiro Gouveia critica a escolha da parlamentar para presidir a Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados. Segundo o MP, o conteúdo ultrapassa o campo da opinião e apresenta falas de cunho discriminatório, com deslegitimação da identidade de gênero de pessoas trans.

Na ação, o MPAL mostra que a ré profere falas de cunho transfóbico, deslegitimando a identidade de gênero de pessoas trans e incitando a exclusão desse grupo de espaços sociais. O conteúdo foi publicado após a escolha da deputada federal Érica Hilton para presidir a Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados.

Ainda conforme o órgão, o fato de a autora utilizar redes sociais amplia o alcance das mensagens, potencializando os efeitos do conteúdo e contribuindo para a marginalização desse grupo.

Na ação, o promotor de Justiça Frederico Alves destaca que a identidade de gênero é um direito assegurado pela Constituição Federal e reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, e que manifestações que neguem esse direito ou incentivem a exclusão devem ser combatidas.

Diante do caso, o MPAL solicitou à Justiça a retirada imediata do vídeo das redes sociais, além da proibição de novas publicações com teor semelhante, sob pena de multa diária. Também foi pedido o pagamento de indenização por danos morais coletivos, em razão dos impactos causados à população trans.

A iniciativa, segundo o Ministério Público, tem caráter não apenas punitivo, mas também preventivo, com o objetivo de coibir a reprodução de discursos de ódio e reforçar a proteção à dignidade e aos direitos fundamentais.