Defensoria tenta reduzir tarifas de água e esgoto em mais de 65 municípios de Alagoas

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ingressou com ações civis públicas para tentar reduzir as tarifas de água e esgoto em mais de 65 municípios atendidos pelas concessionárias Águas do Sertão e Verde Alagoas.

De acordo com o órgão, o reajuste aplicado em dezembro de 2025 foi aprovado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) sem considerar parecer técnico contrário da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Segundo o defensor público Othoniel Pinheiro, coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, a decisão desconsiderou análises técnicas e não apresentou justificativa adequada.

“O parecer da Fipe foi ignorado, sem fundamentação técnica, o que compromete a legalidade do processo”, afirmou.

Outro ponto questionado pela Defensoria é a falta de transparência. De acordo com o órgão, o processo administrativo não foi amplamente divulgado e não permitiu acompanhamento pela população, o que contraria normas previstas nos contratos de concessão.

Na última semana, a Defensoria já obteve decisão favorável que reduziu as tarifas em 13 municípios da Região Metropolitana de Maceió, com a suspensão de uma resolução da Arsal.

Além de pedir a anulação do reajuste mais recente, as ações também buscam investigar aumentos anteriores para identificar possíveis irregularidades.

A Defensoria destacou ainda que a iniciativa não impede que consumidores acionem a Justiça individualmente para contestar os valores cobrados.