O vereador Leonardo Dias (PL) repercutiu, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Maceió, na manhã desta quinta-feira (16), as recomendações emitidas por órgãos de controle que apontam falhas graves na regulação de leitos hospitalares em Alagoas e na capital. Ao tratar do tema, o parlamentar destacou que as conclusões confirmam problemas que ele vem denunciando há anos em sua atuação de fiscalização na rede pública de saúde.

As recomendações foram expedidas na segunda-feira pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública da União (DPU), com base em auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS), que analisou o período entre janeiro de 2023 e maio de 2024. Para Leonardo Dias, o documento chega com atraso, mas reforça um cenário que, segundo ele, só piorou.

“Eu venho à tribuna há anos falando sobre pacientes que passam dias, às vezes meses, esperando uma transferência das UPAs para um leito hospitalar. Esse relatório mostra um problema antigo, mas a realidade hoje é ainda mais grave”, afirmou.

Em janeiro deste ano, Leonardo apresentou uma denúncia ao MPE sobre problemas encontrados em hospitais regionais do estado.

O vereador tem visitado as unidades de saúde de Maceió desde 2021 e entende que o gargalo não está apenas no atendimento das UPAs, como muitas vezes se aponta, mas na falta de organização e eficiência no sistema de regulação de leitos. Segundo ele, a ausência de planejamento e de qualificação técnica compromete toda a rede.

Uma das recomendações determina que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) apresentem, em até 30 dias, um plano de capacitação para os profissionais que atuam na regulação. O relatório indica que não há treinamento adequado para essas equipes — um fator que, na avaliação de Dias, ajuda a explicar a demora no encaminhamento de pacientes.

“Temos um sistema sendo operado por pessoas que não receberam a devida capacitação. Isso impacta diretamente a vida de quem está esperando por um leito”, criticou.

Outro ponto destacado pelo vereador é a recomendação que obriga o município e o estado a detalharem, em até 60 dias, o perfil assistencial de toda a rede hospitalar, incluindo unidades públicas, filantrópicas e privadas contratualizadas. O pedido coincide com uma solicitação feita por ele por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), ainda sem resposta.

Dias também chamou atenção para possíveis irregularidades contratuais e falhas estruturais apontadas pelos órgãos de controle, classificando o cenário como um “colapso administrativo” na saúde pública.

“O que vemos hoje é desorganização, falta de gestão e incapacidade de atender à população. Isso não é novidade. Nós já denunciamos isso antes, e agora os próprios órgãos confirmam”, disse.

Ao encerrar, Leonardo afirmou que, apesar de considerar as recomendações um avanço, a situação atual da rede é mais crítica do que a registrada na auditoria. Ele defendeu novas inspeções e cobrou medidas imediatas para evitar o agravamento do quadro.

“Se uma nova auditoria fosse feita hoje, o resultado seria ainda pior. A saúde em Maceió e Alagoas está se deteriorando, e quem paga essa conta é a população que depende do SUS”, concluiu.