MP identifica irregularidades ambientais e sanitárias no Hospital Chama, em Arapiraca

O Ministério Público de Alagoas ajuizou, nesta quarta-feira (29), uma Ação Civil Pública com pedido de urgência contra o Hospital Chama, localizado em Arapiraca, após identificar uma série de irregularidades ambientais e sanitárias na unidade.

Segundo o MPAL, o hospital estaria operando sem licença sanitária e realizando descarte inadequado de resíduos hospitalares, inclusive com lançamento de efluentes na rede de drenagem pluvial sem autorização do órgão competente.

A promotoria também constatou a ausência de certificados de destinação final do lodo gerado na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), além de falhas ou inexistência do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), documento obrigatório para unidades de saúde.

De acordo com o promotor Cláudio José Moreira Teles, responsável pela ação, a situação é considerada irregular e representa riscos. “A atividade hospitalar é potencialmente poluidora e exige controle ambiental prévio, sobretudo pelo tipo de resíduo gerado”, destacou.

Ainda conforme o MP, a gestão inadequada de resíduos pode comprometer a saúde de pacientes, profissionais e da população, além de causar danos ao meio ambiente.

Na ação, o órgão pede que o hospital seja obrigado a elaborar e implementar o PGRSS, regularizar o funcionamento junto à Vigilância Sanitária, apresentar periodicamente os certificados de destinação de resíduos e dar destinação ambiental adequada ao material gerado.

O MPAL também requer que a unidade deixe de realizar qualquer descarte irregular e interrompa o lançamento de resíduos líquidos na rede de drenagem pluvial.

Em caso de descumprimento das medidas, o Ministério Público pede a aplicação de multa diária de R$ 10 mil, além de garantir acesso dos órgãos de fiscalização às dependências do hospital para acompanhamento das determinações judiciais.