A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) divulgou, nesta quinta-feira (30), uma nota de repúdio após as declarações proferidas pelo deputado estadual Antônio Albuquerque contra a advogada Júlia Nunes, durante sessão na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL).

Na ocasião, o parlamentar se referiu à profissional como “advogadazinha de quinta categoria”. A fala ocorreu em meio às discussões sobre a fuga de Victor Bruno da Silva Santos, de 18 anos, apontado como principal suspeito de estuprar, espancar e tentar matar a jovem Maria Daniela. 

A repercussão do caso ganhou força após declarações feitas por Júlia Nunes, quando afirmou que Victor Bruno estaria escondido em uma propriedade ligada a um político alagoano. Segundo a advogada, a denúncia foi repassada por uma “fonte segura” e encaminhada às autoridades competentes para apuração.

Diante da repercussão, a OAB/AL, por meio da Comissão da Mulher Advogada, manifestou solidariedade à advogada e repudiou a declaração, classificando-a como desrespeitosa e ofensiva à classe. “A OAB Alagoas reafirma que o exercício da advocacia deve ser respeitado em sua integralidade, sendo inadmissíveis manifestações que deslegitimam, intimidam ou expõem profissionais”, diz trecho da nota.

A entidade também destacou que o debate público deve ocorrer dentro dos limites do respeito, da urbanidade e das prerrogativas profissionais asseguradas à advocacia.

A Comissão da Mulher Advogada informou ainda que está acompanhando o caso e prestando assistência institucional, podendo adotar medidas para garantir a defesa da dignidade profissional e a participação segura das mulheres nos espaços públicos.

Leia a nota na íntegra

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, por meio da Comissão da Mulher Advogada da OAB/AL, manifesta solidariedade à advogada Julia Nunes diante dos fatos recentemente divulgados publicamente e repudia com veemência as declarações proferidas por parlamentar que, ao se referir a uma advogada, utilizou expressão depreciativa e desrespeitosa, atentando não apenas contra a profissional, mas contra toda a advocacia.

A OAB Alagoas reafirma que o exercício da advocacia deve ser respeitado em sua integralidade, sendo inadmissíveis manifestações que deslegitimam, intimidam ou expõem profissionais da advocacia, especialmente mulheres, no exercício de sua atuação profissional.

O debate público e político é inerente ao Estado Democrático de Direito, mas jamais pode ultrapassar os limites do respeito, da urbanidade e das prerrogativas profissionais asseguradas à advocacia, profissão essencial à administração da justiça, cuja atuação é protegida por normas legais e constitucionais que asseguram respeito, independência e dignidade no exercício profissional.

A Comissão da Mulher Advogada da OAB/AL informa que está acompanhando o caso e prestando a assistência institucional cabível, permanecendo atenta à adoção das medidas necessárias para a defesa da dignidade da advocacia e da participação segura e respeitosa das mulheres nos espaços públicos e profissionais.

A OAB Alagoas seguirá firme na defesa das prerrogativas da advocacia, do respeito às mulheres e do fortalecimento de uma sociedade pautada pelo diálogo democrático e pela igualdade.