O Ministério Público do Estado de Alagoas instaurou, nessa segunda-feira (11), um Procedimento Administrativo Estrutural para buscar soluções para os problemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Arapiraca e municípios da região Agreste.

A medida foi aberta por meio do Centro de Autocomposição de Conflitos (COMPOR) e tem como objetivo realizar um diagnóstico detalhado da situação, ouvindo instituições, representantes da sociedade civil e órgãos responsáveis pelo serviço para construir soluções de forma consensual e escalonada.

Segundo o MPAL, esta é a primeira vez que o COMPOR instaura um procedimento voltado para um problema estrutural complexo no Agreste alagoano. Diferente de uma ação judicial tradicional, o modelo busca reunir todos os envolvidos como colaboradores na busca por soluções, sem a figura de autor e réu.

A assinatura da portaria aconteceu na sede do COMPOR, em Arapiraca, e contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, além de procuradores, promotores e representantes da União das Associações do Agreste de Alagoas (UNAMA).

Durante a solenidade, Lean Araújo destacou que o procedimento busca enfrentar um problema considerado estrutural e que exige acompanhamento a longo prazo. “Num modelo de solução consensual todos são protagonistas. É um espaço de construção com vários atores que serão ouvidos. Temos que entender que isso não é resposta imediata, é uma resposta mediata”, afirmou.

O procurador de Justiça Valter Omena Acioly afirmou que a proposta é construir soluções dinâmicas para evitar novos conflitos relacionados ao serviço.

Já o promotor Bruno Martins Baptista destacou que o procedimento representa uma nova forma de atuação do Ministério Público em problemas que afetam diretamente a população. “Hoje existem situações em que não basta apenas uma sentença judicial. Às vezes é preciso reestruturar a própria entidade que presta o serviço”, explicou.

A promotora Viviane da Silva Farias informou que será realizado um levantamento detalhado das principais reclamações da população para definir possíveis soluções junto à Companhia de Saneamento de Alagoas.

De acordo com levantamentos do COMPOR, as principais queixas dos consumidores envolvem falta constante de água, baixa pressão na rede, cobranças indevidas e falhas na expansão do abastecimento sem infraestrutura adequada.

O MPAL informou ainda que representantes da Casal e da sociedade civil serão convidados para participar de espaços de diálogo técnico, com o objetivo de encontrar soluções estruturadas para os problemas enfrentados pela população da região.