Na manhã desta segunda-feira (18), 225 famílias penedenses foram beneficiadas com a escritura de seus imóveis, totalmente gratuita. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Penedo, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (ANOREG/AL).

A solenidade de entrega dos títulos de propriedade ocorreu no Ginásio Dom Bosco, do Centro Juvenil Maria Auxiliadora, na própria comunidade. Alessandra dos Santos, de 43 anos, que reside na Vila Matias desde o nascimento, foi uma das beneficiadas pela ação, que garante justiça social e segurança jurídica por meio da posse definitiva do imóvel.

“Hoje eu não teria condições de pagar cerca de R$ 21 mil para registrar meu imóvel. É um valor muito além da realidade de muita gente. Só tenho a agradecer a essa parceria entre a Prefeitura de Penedo e o Tribunal de Justiça, um grande benefício para dezenas de famílias da Vila Matias”, comemorou a beneficiada.

“O Moradia Legal é um programa de amplo alcance desenvolvido em parceria entre a Prefeitura de Penedo, o Tribunal de Justiça de Alagoas e a Anoreg, trabalho que proporciona um ganho social fantástico. Nós entregamos o documento da casa daquelas pessoas que não têm poder aquisitivo para pagar os custos de cartório, com mais de 1.200 escrituras entregues, sendo 225 hoje, aqui na Vila Matias. Então esse é um trabalho muito importante porque as pessoas passam a ter a documentação do patrimônio que têm”, explica o prefeito Ronaldo Lopes.

O Programa Moradia Legal atende famílias com imóveis de até 250 metros quadrados, promovendo a regularização fundiária de forma totalmente gratuita e garantindo, de maneira definitiva, o título de propriedade do imóvel de forma rápida, simples e sem burocracia.

Economia ultrapassa os R$ 4,8 milhões

Considerando o valor médio de R$ 21.679,49 por imóvel registrado, a economia gerada para as 225 famílias nesta etapa que contemplou a Vila Matias foi de R$ 4.877.885,25.

Segundo orçamento solicitado a um cartório da cidade, para um imóvel avaliado em R$ 150 mil, o proprietário gastaria apenas os serviços notariais R$ 15.679,49, divididos em Ata Notarial (R$ 5.110,53), Usucapião Extrajudicial (R$ 5.367,64) e Prenotação (R$ 5.201,32). O processo de usucapião é dividido em três etapas.

Além dos valores cobrados pelo cartório, também é necessária a contratação de um advogado para assinar o processo e a elaboração das plantas do imóvel, assinadas por um profissional registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Os custos com esses dois profissionais podem ultrapassar R$ 6 mil.

“O processo de registro de imóvel é longo e burocrático. O serviço cartorial ainda é inacessível para grande parte da população brasileira, infelizmente. Por isso, essa parceria entre a Prefeitura de Penedo, o Tribunal de Justiça e a Anoreg representa uma oportunidade de ouro para garantir segurança jurídica por meio do título definitivo de propriedade do imóvel, tudo de forma gratuita e sem burocracia. Com a entrega de hoje, o Moradia Legal assegurou a propriedade de 1.212 unidades habitacionais em Penedo. E a próxima etapa vai beneficiar os moradores da Ponta Mofina”, encerrou o procurador municipal e coordenador do Moradia Legal em Penedo, Francisco Guerra.