O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Feira Grande, o ex-prefeito Flávio Rangel Apóstolo Lira, a ex-secretária municipal de Educação Patrícia Medeiros Silva Lira e a empresa RM Fernandes LTDA – CS Motivação. A ação questiona a legalidade da contratação do palestrante e master coach Padre Chrystian Shankar para um treinamento destinado a servidores da rede municipal de ensino.

Segundo o MPAL, a ação é resultado de uma investigação conduzida pela Promotoria de Justiça de Feira Grande, que contou com análise documental e parecer técnico elaborado pelo Departamento de Auditoria do órgão.

“Segundo o parecer técnico produzido no curso da investigação, foram identificados elementos que suscitam questionamentos quanto à justificativa da contratação direta por inexigibilidade de licitação, à demonstração da inviabilidade de competição, à justificativa do preço contratado, ao quantitativo de participantes previstos e à documentação apresentada para comprovação da execução contratual”, ressaltou o promotor Lucas Schitini.

A contratação teve como objeto um treinamento comportamental voltado para servidores da Secretaria Municipal de Educação e custou R$ 450 mil aos cofres públicos.

Ainda conforme a auditoria, há indícios de que o contrato tenha sido dimensionado acima da necessidade administrativa do município. O parecer técnico aponta um possível prejuízo ao erário superior a R$ 110 mil, relacionado a inscrições consideradas excedentes, cuja necessidade ou utilização não teria sido comprovada durante a investigação.

Na ação, o Ministério Público pede à Justiça a declaração de nulidade do procedimento de inexigibilidade de licitação e do contrato firmado, além do ressarcimento de eventual dano aos cofres públicos e a responsabilização dos envolvidos, caso sejam constatadas irregularidades.

O MPAL destacou que o ajuizamento da ação não representa condenação dos citados. O processo seguirá sua tramitação normal, com garantia do contraditório e da ampla defesa às partes envolvidas.

Segundo o promotor Lucas Schitini, a atuação do Ministério Público busca garantir a correta aplicação dos recursos públicos, a transparência administrativa e o cumprimento dos princípios que regem a administração pública.