MPAL instaura inquérito para investigar concurso público em Pão de Açúcar

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no concurso público lançado pela Prefeitura de Pão de Açúcar. A portaria foi publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial do órgão.

A investigação é conduzida pela Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar e teve origem na conversão de um procedimento preparatório em inquérito civil.

De acordo com o MP, o edital prevê a oferta de 123 vagas, enquanto o município mantém um número considerado elevado de servidores temporários exercendo funções permanentes, o que pode contrariar o artigo 37 da Constituição Federal.

O Ministério Público também apura contratações de pessoal realizadas por meio do Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais (IGPS). Segundo a portaria, há indícios de que os contratos possam ter sido utilizados para mascarar vínculos precários ou caracterizar terceirização irregular.

Para o promotor de Justiça Rômulo de Souto Castro Leite, responsável pelo caso, os fatos podem configurar, em tese, atos de improbidade administrativa e outras irregularidades de natureza cível e administrativa.

O inquérito civil tem como objetivo reunir provas e esclarecer os fatos antes da adoção de eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais.